Casa Civil: senador quer depoimento de ministra

Fábio Góis

O vice-líder do PSDB no Senado Alvaro Dias (PR) protocolou há pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento de convocação para que a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, preste esclarecimentos "sobre as denúncias amplamente veiculadas pela revista Veja e outros órgãos de imprensa". Na reportagem mencionada pelo tucano, a ex-secretária-executiva na gestão Dilma Rousseff tem o nome relacionado ao que seria "esquema de pagamento de propina envolvendo o senhor Israel Guerra [filho de Erenice] e outros integrantes do governo", no âmbito daquela pasta.

Leia mais: Denúncia na Casa Civil entra na agenda de PT e PSDB

Para que a audiência com os "esclarecimentos" de Erenice Guerra seja realizada, o pedido de convocação tem de ser acatado pela maioria dos integrantes da CCJ, em votação no plenário do colegiado - que é dominado pela base governista. Mesmo com o Congresso esvaziado pela participação de parlamentares em campanhas eleitorais, Alvaro ressaltou a pertinência do requerimento de convocação, e não de convite - que garante ao convidado prerrogativas como a escolha de data e horário para o depoimento.

"Vamos votar quando tiver gente, mas não importa quando seja. Temos de ouvir a ministra", disse o tucano, negando o caráter eleitoral da iniciativa. "Nosso interesse não é eleitoral, tanto é que não temos como objetivo votar antes das eleições. É um caso tão grave que não se justifica convidar, mas convocar. Nossa responsabilidade é propor a convocação, porque isso [a denúncia] é um caso decorrente de uma prática comum no governo."

Na justificativa do requerimento, o senador diz que a reação de Erenice antes às acusações, "pífia até o momento, limitou-se a uma nota oficial, destinada antes a ofender a revista e os autores da matéria, do que a prestar os esclarecimentos necessários".

"O governo, por sua vez, já demonstrou sua intenção de abafar o caso, a fim de 'blindar' a candidata Dilma Rousseff, de quem Erenice era, e ainda é, o braço-direito. Afinal de contas, foi com o aval daquela que esta, hoje, ocupa o segundo cargo mais importante do poder Executivo. (...) O Senado Federal, por sua vez, não pode ficar alheio a esses fatos estarrecedores", acrescentou o tucano, para quem a ministra e todos os demais envolvidos no esquema noticiado devem se afastar das respectivas funções no governo, até a conclusão das investigações.

"Central de lobby"

Erenice é apontada na reportagem da revista Veja como uma das principais peças de uma "central de lobby" que, em suma, consiste em facilitar a contratação de empresas junto à administração pública federal, em troca de "taxas de sucesso" nas licitações e outras regalias. A atual ministra foi braço-direito de Dilma quando a presidenciável petista ocupou a Casa Civil a partir de 2005 - após a queda de José Dirceu, que também teve mandato de deputado federal cassado em meio às denúncias do caso do mensalão.

Um dos acusados de envolvimento com o mencionado esquema de licitações irregulares, Vinícius de Oliveira Castro, assessor da Secretaria Executiva, pediu exoneração do cargo hoje (13). A revista semanal também sustenta que Vinícius participava do esquema montado na Casa Civil para beneficiar empresas em contratos com o governo.

Leia também: Assessor da Casa Civil deixa o cargo