Agenda da Câmara - 26 a 30 de abril

  Há 11 Medidas Provisórias na previsão de pauta do plenário da Câmara dos Detupados nessa semana. Dessas, cinco obstruem as votações. O primeiro ítem da pauta é a MP 479/2009, que reajusta em 6,14% as aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo. Há também a MP que reajusta o mínimo. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) disse que só votará outras matérias (projetos de lei, PECs e etc) quando a pauta for liberada. Confira abaixo a agenda da semana. Segunda-feira (19) 10 horas Sessão solene Homenagem ao 60º aniversário da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil. Plenário Ulysses Guimarães   Terça-feira (27)   11 horas Sessão solene Homenagem ao vice-presidente da República, José Alencar. Plenário Ulysses Guimarães   14 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre a proteção de patentes de componentes de remédios produzidos pelos laboratórios estatais; e sobre prioridades para as indústrias que produzem fármacos de medicamentos usados por doentes de aids e portadores de HIV. Foram convidados, entre outros, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Suguieda; e o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge de Paula Ávila. Plenário 5   14 horas Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Marcus Macedo; o vice-presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária, Edney Narchi; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Luiz de Alencar. Plenário 7   14 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre o marco civil da internet no Brasil. Foram convidados, entre outros, o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Vieira; e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Plenário 13   14 horas Comissão Especial das Lan Houses Lançamento da Comunidade Virtual Lan House; e audiência pública sobre tecnologia e desenvolvimento. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos; e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Martins. Plenário 5   14 horas Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro Discussão e definição da agenda dos trabalhos. Plenário 15   14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para estabelecimento de norma que harmonize os procedimentos de registro de agrotóxicos nos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. Foram convidados, entre outros, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz; o diretor da Anvisa José Agenor da Silva; e o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Reinaldo de Vasconcelos. Plenário 10   14h30 Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública para discutir a aplicação da Lei Kandir. Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Antônio Carlos do Amaral; o presidente da Associação dos Produtores de Soja, Rui Prado; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas. Plenário 4   14h30 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência com o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, para esclarecimentos sobre as suas manifestações relacionadas à morte do opositor ao regime cubano Orlando Zapata, durante visita de autoridades brasileiras a Cuba. Plenário 3   14h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre o PL 6613/09, que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. Foram convidados o presidente da Associação dos Funcionários do STF, Wemerson Silva; e representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Plenário a definir   14h30 CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados a presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (AM), Maria Fontoura; e as mães de crianças desaparecidas em Manaus Alzenira Reis e Francinete Alves. Plenário 14   14h30 Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Wellington Silva; e o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil do DF, Theodoro Leite. Plenário a definir   14h30 Comissão Especial dos Servidores Federais de Ex-Territórios Instalação e eleição de presidente e vice-presidentes. Plenário 10   14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 1   14h30 CPI da Dívida Pública Apresentação, discussão e votação do relatório final da CPI. Plenário 9   14h30 Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da LLX Logística, Otávio Lazcano; o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Paulo dos Santos; e o diretor de Autorizações da Susep, Murilo Chaim. Plenário 11   15 horas Comissão de Legislação Participativa Audiência pública sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação e da Confederação Nacional da Indústria (CNI); o auditor fiscal do Trabalho Rogério Reis; e o coordenador da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Plenário 6   16 horas Votações em Plenário Os principais itens da pauta são as MPs 474/09 e 475/09, que tratam, respectivamente, dos reajustes do salário mínimo e de benefícios da Previdência Social. (Veja a pauta) Plenário Ulysses Guimarães   Quarta-feira (28)   9 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 5   9h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 12   9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 7   10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 1   10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 3   10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 6   10 horas Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 10   10 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 15   10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 8   10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 13   10 horas Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 4   10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 2   10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 16   10 horas Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 14   10h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre os avanços e as dificuldades relativas à Lei Complementar 130/09, que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Foram convidados, entre outros, o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Julio Carneiro; o presidente do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Marco Almada; e o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Rui Shneider. Plenário 5   14 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre ações compensatórias pelas usinas do Rio Madeira e a utilização dos recursos hídricos na Amazônia. Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o diretor estatutário da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Carlos de Araújo; e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo. Plenário a definir   14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública para debater melhorias no sistema de segurança pública em relação aos direitos humanos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Medicina Legista, Railton Bezerra; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cézar Peluso; e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Santos. Plenário 9   14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 6   14 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração e Propor Medidas para Melhorar a Relação entre Indústrias e Produtores. Instalação e eleição de presidente e vice-presidente. Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, sala T-38)   14h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre o Decreto 7056/09, que aprova o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Funai; e o PDC 2393/10, que cancela o decreto. Foram convidados, entre outros, o presidente da Funai, Márcio Meira; o presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Marcos Apurinã; e o representante dos povos indígenas da região Norte, Adriano Karipuna. Plenário a definir   14h30 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista dos seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações. Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; o ministro das Comunicações, José Leite; o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos. Plenário a definir   14h30 Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano Votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário 15   14h30 Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos Audiência pública. Foram convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Plenário 11   16 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior. Plenário Ulysses Guimarães   Quinta-feira (29)   9 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes do dia anterior. Plenário Ulysses Guimarães   10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre a instalação do estaleiro Eisa Alagoas, no município de Coruripe (AL). Foram convidados, entre outros, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística de Alagoas, Luiz Otavio Gomes; o presidente do Ibama, Abelardo Azevedo; e o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Araújo. Plenário 10   10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta) Plenário 1