Comissão aprova nova regra para voos promocionais
Congresso em Foco
10/3/2010 12:44
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Renata Camargo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou hoje (10) o projeto de lei que obriga as companhias aéreas a divulgar a quantidade de assentos com preços promocionais. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo. Ou seja, só irá a plenário se houver recurso por parte de 52 senadores.
Segundo o PL 730/07, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), as empresas deverão informar, tanto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto às empresas, o número de assentos promocionais, o período de vendas, o preço da tarifa, o período de validade da promoção e demais regras tarifárias.
"As empresas, de maneira geral, têm divulgado as suas promoções de uma forma bastante detalhada. Essa prática, entretanto, não vem sendo aplicada no setor aéreo, onde as companhias divulgam os preços promocionais sem informar a quantidade de assentos disponíveis em cada trecho", disse o relator da proposta, Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da CCJ.
Segundo o autor da proposta, o objetivo do projeto é disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais. "É necessário elevar o grau de transparência nas relações de consumo entre o transportador aéreo e os passageiros", afirmou Cadoca.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou hoje (10) o projeto de lei que obriga as companhias aéreas a divulgar a quantidade de assentos com preços promocionais. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo. Ou seja, só irá a plenário se houver recurso por parte de 52 senadores.
Segundo o PL 730/07, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), as empresas deverão informar, tanto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto às empresas, o número de assentos promocionais, o período de vendas, o preço da tarifa, o período de validade da promoção e demais regras tarifárias.
"As empresas, de maneira geral, têm divulgado as suas promoções de uma forma bastante detalhada. Essa prática, entretanto, não vem sendo aplicada no setor aéreo, onde as companhias divulgam os preços promocionais sem informar a quantidade de assentos disponíveis em cada trecho", disse o relator da proposta, Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da CCJ.
Segundo o autor da proposta, o objetivo do projeto é disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais. "É necessário elevar o grau de transparência nas relações de consumo entre o transportador aéreo e os passageiros", afirmou Cadoca.
