Lula propõe maior rigor no combate à corrupção
Congresso em Foco
9/12/2009 18:19
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Thomaz Pires
O presidente Lula encaminhou nesta quarta-feira (9) ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma em hediondo qualquer crime de corrupção cometido no país. A ideia do Executivo é tornar a punição mais rigorosa para os atos de corrupção ativa, passiva e peculato. A proposta, encaminhada nesta manhã, coincide com o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que movimentou a discussão sobre o tema na Câmara e Senado.
Na prática, a proposta do presidente torna a corrupção crime inafiançável quando cometida por autoridades do primeiro escalão. Mas de acordo com a iniciativa, se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, eles não deverão responder na nova tipificação da lei. Ou seja, estarão liberados para pagar fiança e ter um julgamento mais brando.
Outra mudança prevista é aumentar a pena de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. Com a alteração, a prisão temporária deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. O projeto também propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.
Conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, o crime hediondo é considerado aquele com um teor de gravidade maior e que portanto merece um julgamento mais severo. É por isso que ele não prevê o pagamento de fiança.
Impunidade
Na avaliação do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que tem participação direta na proposta do Executivo, o intuito maior da proposta é acabar com a sensação de impunidade no país no que diz respeito a atos de corrupção nas administrações públicas.
"A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Esse é o nosso maior desafio", avalia Jorge Hage.
O encaminhamento da proposta do governo também tem como pano de fundo o mais recente escândalo na política nacional, que causou abalos sísmicos no governo do Distrito Federal. O episódio passou a se chamar mensalão do "governo Arruda" e deverá resultar na expulsão do governador do Democratas. A confirmação deverá ser dada nesta sexta-feira (11), quando o diretório nacional se reúne para definir o futuro do acusado na legenda.
O presidente Lula encaminhou nesta quarta-feira (9) ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma em hediondo qualquer crime de corrupção cometido no país. A ideia do Executivo é tornar a punição mais rigorosa para os atos de corrupção ativa, passiva e peculato. A proposta, encaminhada nesta manhã, coincide com o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que movimentou a discussão sobre o tema na Câmara e Senado.
Na prática, a proposta do presidente torna a corrupção crime inafiançável quando cometida por autoridades do primeiro escalão. Mas de acordo com a iniciativa, se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, eles não deverão responder na nova tipificação da lei. Ou seja, estarão liberados para pagar fiança e ter um julgamento mais brando.
Outra mudança prevista é aumentar a pena de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. Com a alteração, a prisão temporária deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. O projeto também propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.
Conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, o crime hediondo é considerado aquele com um teor de gravidade maior e que portanto merece um julgamento mais severo. É por isso que ele não prevê o pagamento de fiança.
Impunidade
Na avaliação do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que tem participação direta na proposta do Executivo, o intuito maior da proposta é acabar com a sensação de impunidade no país no que diz respeito a atos de corrupção nas administrações públicas.
"A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Esse é o nosso maior desafio", avalia Jorge Hage.
O encaminhamento da proposta do governo também tem como pano de fundo o mais recente escândalo na política nacional, que causou abalos sísmicos no governo do Distrito Federal. O episódio passou a se chamar mensalão do "governo Arruda" e deverá resultar na expulsão do governador do Democratas. A confirmação deverá ser dada nesta sexta-feira (11), quando o diretório nacional se reúne para definir o futuro do acusado na legenda.
