Comunicação do Senado diz não querer gastos extras

A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado divulgou nota nesta quarta-feira (2) em que contesta a matéria publicada ontem (1º) por este site sobre o aumento de funções comissionadas na estrutura do departamento. A matéria diz que, segundo definição do regimento interno, são 65 os cargos reservados para a secretaria, mas que a atual diretoria da SECS quer aumentar esse quadro para 119.

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As informações obtidas pelo Congresso em Foco, constantes do regimento, foram confrontadas com um documento assinado pelo diretor da SECS, Fernando Mesquita, para quem a proposta de reforma administrativa elaborada pela Fundação Getúlio Vargas é "anômala, inadequada e reducionista". A matéria diz respeito ao número regimental relacionado à estrutura de pessoal da SECS (65 funções), e não à quantidade de funções em funcionamento utilizada atualmente. 

"Não procede a informação colocada na matéria de que se estaria buscando ampliar o número de funções comissionadas de 65 para 119. Na verdade, cumprindo a determinação do presidente José Sarney, a proposta da SECS contempla um corte bastante significativo no atual número de funções, que é de 105", diz a nota (veja íntegra abaixo), sem explicar como a proposta da secretaria poderia propor "corte bastante significativo" se aumenta, na melhor das hipóteses, de 105 para 119 as funções comissionadas.

Importante esclarecer ainda que, em nenhum trecho do documento assinado por Mesquita, a diretoria da SECS menciona a determinação de Sarney em cortar "significativamente" a estrutura. A nota faz uma ressalva:

"(...) está sendo reincorporada à estrutura da Comunicação a área de Engenharia Eletrônica (STEL). Essa área, cuja principal tarefa é dar suporte técnico à Rádio Senado e à TV Senado, foi transferida, inadequadamente, para outro setor da Casa", diz a SECS, lembrando que aos senadores "caberá decidir a dimensão adequada que deve ter a SECS no novo organograma da Casa", em projeto de resolução que será votado em plenário com vistas à implementação da reforma administrativa.  

Confira a íntegra da nota da SECS:

"Ao contrário do que afirma o site Congresso em Foco, em sua edição do dia 01.12.2009, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) não está empenhada em aumentar os "gastos com comunicação" no Senado Federal.

Não procede a informação colocada na matéria de que se estaria buscando ampliar o número de funções comissionadas de 65 para 119.
Na verdade, cumprindo a determinação do presidente José Sarney, a proposta da SECS contempla um corte bastante significativo no atual número de funções, que é de 105.

Contudo, está sendo reincorporada à estrutura da Comunicação a área de Engenharia Eletrônica (STEL). Essa área, cuja principal tarefa é dar suporte técnico à Rádio Senado e à TV Senado, foi transferida, inadequadamente, para outro setor da Casa.

A proposta de reforma administrativa apresentada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), realmente desconsidera algumas das peculiaridades da Secretaria de Comunicação Social.

Aos senadores que irão votar, em plenário, o Projeto de Resolução que implantará a Reforma Administrativa, caberá decidir a dimensão adequada que deve ter a SECS no novo organograma da Casa.

Consideramos ser nosso dever alertar para as consequências de uma decisão que represente um corte mais amplo que o proposto pela SECS. Caso seja seguida a posição da FGV, a Secretaria de Comunicação terá que se adaptar para, igualmente reduzir os serviços atualmente prestados ao Senado Federal.

Fernando César Mesquita
Diretor da SECS"