Agenda do Senado - de 9 a 13 de novembro de 2009

  Plenário   O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (10) a Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica depósitos judiciais referentes a tributos que estão em outros bancos. A Caixa deverá receber os valores e repassá-los no dia seguinte à conta única do Tesouro Nacional.   A MP servirá para equilibrar o caixa do governo após as perdas na arrecadação por conta das reduções de impostos feitas a fim de combater a crise financeira mundial. Uma lei de 1998 já determinava que os depósitos judiciais deveriam ser feitos na Caixa, mas a regra não estava sendo totalmente cumprida. Além disso, a Caixa tinha um prazo maior para fazer o repasse ao Tesouro.   O segundo item da pauta do Senado é a PEC 7/08, que passaria para o Distrito Federal a responsabilidade por manter a Defensoria Pública local. Atualmente, a Defensoria é organizada e custeada com recursos da União, assim como acontece com o Judiciário e o Ministério Público de Brasília.   O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), foi favorável à PEC até porque, na prática, o Distrito Federal já é o responsável pela organização e manutenção de sua Defensoria.   Venezuela   Um acordo de líderes deve levar à votação na quarta-feira (10) a entrada da Venezuela no Mercosul. Deve ser grande a disputa entre a base aliada, a favor da matéria, e a oposição. Nas palavras do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o plenário viverá "um momento muito bonito".   A pauta do plenário ainda possui cinco PECs para serem votadas em primeiro turno.   Comissões   SEGUNDA-FEIRA (9)   Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Audiência pública para debater o marco regulatório do pré-sal. A audiência faz parte do Ciclo de Debates Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados Paula Kovarsky, engenheira de produção e especialista em gás natural; o economista Eduardo Teixeira, ex-presidente da Petrobras; o professor Helder Queiroz Pinto Jr, especialista em economia de energia; e o professor Ernani Torres, superintendente de pesquisas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 18h   TERÇA-FEIRA (10)   Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa A saúde do trabalhador na indústria da alimentação será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Entre os convidados para a audiência estão os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência Social, José Barroso Pimentel. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 9h   Comissão de Assuntos Econômicos Na pauta de 16 itens da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) consta o projeto que autoriza a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico. Também na pauta, projeto que revoga a Lei Delegada nº 4, de 1962. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Agricultura Audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater os problemas do setor cacaueiro, especialmente na Bahia, e a evolução das ações e resultados do "PAC do Cacau", o Plano de Aceleração do Desenvolvimento do Agronegócio na Região Cacaueira do Estado da Bahia. Entre outros, participam do debate o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus e secretário de Agricultura do município, Isidoro Lavigne Gesteira; e o presidente da Associação dos Produtores de Cacau (Apcacau), Henrique Almeida. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Fiscalização e Controle As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam audiência pública conjunta para analisar e debater as divergências práticas e formais na atuação e nas ações administrativas e judiciais que estão ocorrendo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Executivo federal. Estão convidados o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; o ministro presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Cézar Augusto Pinto Motta; e o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Werner Abramo. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h30   Comissão de Educação Com 21 itens na pauta de votações, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar substitutivo ao projeto que cria o 14º salário dos profissionais da educação da rede pública. O primeiro item a ser analisado cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h.   CPI da Petrobras A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h   QUARTA-FEIRA (11)   Comissão de Ciência e Tecnologia Audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para discutir as sanções administrativas em empresas de telecomunicações, com o objetivo de debater a efetividade da aplicação do Decreto 6.523/08, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Foram convidados o procurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada; a procuradora-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ana Luiza Valadares Ribeiro; o diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União, Marcelo Barros Cunha; e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório. Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30   Comissão de Educação A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove o seminário O Papel da Iniciativa Privada no Ensino Superior: Realidade e Desafios para o Futuro, com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad e da vice-presidente da comissão, senadora Marisa Serrano, entre outros. No primeiro painel será debatido o tema ¿Participação no desenvolvimento econômico-social brasileiro¿. O painel terá como mediador o presidente da CE, senador Flávio Arns. O segundo painel debate o tema "Qualidade do ensino: Diagnóstico e propostas" e terá como mediador o senador Sérgio Zambiazi. Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 9h e 10h40   Comissão de Constituição e Justiça Na pauta de 50 itens da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está incluído projeto que restabelece pena de detenção para usuários de drogas. Antes, a CCJ promove sessão especial de solenidade de aposição do retrato do senador Marco Maciel na Galeria de Ex-Presidentes da comissão. Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública, via videoconferência, para debater com as secretarias estaduais e municipais de Educação a implementação das metas estabelecidas pela Lei 11.645/08, que torna obrigatória a inclusão no currículo da rede de ensino a história e a cultura indígenas e afrobrasileiras. Também participam os presidentes das assembleias legislativas. Local: Auditório do Interlegis, 10h