Agenda do Senado - 25 a 29 de maio de 2009

  PLENÁRIO   Com a pauta trancada por seis Medidas Provisórias, os senadores analisam a MP 452/2008, cujo principal assunto é o Fundo Soberano do Brasil. A matéria ainda permite que o governo reforme rodovias e tape buracos das estradas sem licença ambiental prévia.   A MP 453/2009 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é capitalizar o banco para que ele aumente sua concessão de crédito às empresas. Para isso, o governo quer lançar nos mercados financeiros títulos da dívida pública.   A MP 455/09 inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. Aprovada na Câmara, a medida foi criticada por supostamente favorecer as empresas, e não os agricultores familiares, no fornecimento de alimentos para os estudantes.   O quinto item da pauta é a MP 456/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 em 1º de fevereiro.   COMISSÕES   TERÇA-FEIRA (26)   Comissão de Assuntos Sociais Audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em conjunto com a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Saúde para debater as políticas sociais e de assistência voltadas para o idoso. A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre o atendimento à saúde no Brasil, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Estão convidados para a audiência a professora de Psiquiatria da Universidade de Brasília (UNB) Maria Alice Toledo; a ex-presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Elisa Franco de Assis Costa; o gerontólogo social João Batista de Medeiros; e representantes do Ministério da Saúde. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h.   Comissão de Agricultura Reunião na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para analisar oito itens. O primeiro projeto em pauta dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse (Lei 5.869/73). Outra proposta altera a Lei 8.212/91, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física à Previdência, das receitas decorrentes da produção destinada ao plantio ou reflorestamento, de produto animal destinado à criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia em pesquisas científicas. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30.   Comissão de Meio Ambiente Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para ouvir o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc sobre as políticas e programas que objetivem reduzir a zero, até 2015, o desmatamento no país. Na segunda parte da reunião, a CMA analisa a recondução de Dalvino Troccoli França e Bruno Pagnoccheschi para o cargo de diretores da Agência Nacional de Águas (ANA). Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 10h   Comissão de Assuntos Econômicos Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instruir o projeto que reformula as regras de concorrência econômica e altera a estrutura e as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, está entre os convidados. Antes, a CAE examina dez projetos, entre eles, o que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas; e o que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Educação Reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para analisar, entre os 13 itens da pauta de votações, substitutivo ao projeto que altera a Lei 10.826/04, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento de benefício do Programa Bolsa-Família. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h.   CPI das ONGs Reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na liberação de recursos para organizações não-governamentais - CPI das ONGs. O colegiado deverá analisar entre outros, requerimentos de audiência pública. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 11h.   QUARTA-FEIRA (27)   Comissão de Ciência e Tecnologia Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para analisar 52 itens, sendo 48 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações é o substitutivo ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem a "Voz do Brasil", o programa oficial dos Poderes da República (Lei 4.117/62). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30   Comissão de Educação A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza seminário sobre tributação e a prática de pirataria no Brasil. O presidente da CE, senador Flávio Arns, será o moderador do primeiro painel que abordará o tema ¿As consequências nacionais e internacionais do consumo de produtos piratas¿. O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, André Luiz Barcellos, está entre os convidados. O segundo painel será sobre ¿Tributação no Brasil em relação aos produtos pirateados¿ e terá como moderador o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Azeredo. Entre os convidados, a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Patrícia Blanco. Sala 15 da Ala Alexandre Costa. Horário: 1º painel: das 9h as 11h; 2º painel: das 11h10 as 13h   Várias comissões - crise mundial Audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS), e de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade para debater as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise econômica internacional, com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h   CCJ A primeira parte da reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será para analisar três projetos: o que transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquiculura, entre outras modificações; o que modifica o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); e o que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Em seguida, a CCJ vota 14 indicações ao Conselho Nacional de Justiça. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.   QUINTA-FEIRA (28)   Comissão de Desenvolvimento Regional Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para apresentar o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Participam da audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 9h   Várias comissões - crise mundial Audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Infraestrutura (CI); de Assuntos Sociais (CAS); e de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro deverá falar sobre a desvalorização da moeda brasileira; a crise econômica; os efeitos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a arrecadação da União, dos estados e dos municípios; e as mudanças no rendimento da Caderneta de Poupança. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h   CCJ Reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votar entre os 28 itens, projeto que tipifica como crime o ingresso de aparelhos de comunicação, sem autorização, em estabelecimento prisional. A primeira proposta isenta de pagamento de inscrição em concursos públicos os desempregados e os trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos.S ala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Relações Exteriores Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para analisar a indicação de Luiz Gilberto Seixas de Andrade para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Guiana; e de João Solano Carneiro da Cunha para o mesmo cargo na República Dominicana. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h