Collor endurece regras para cargos em agências reguladoras

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, colegiado presidido por Fernando Collor (PTB-AL), aprovou nesta quinta-feira (12) um ato proposto pelo parlamentar alagoano que torna mais rígido o processo de escolha de integrantes das agências reguladoras. Entre outras funções, é da responsabilidade do Senado aprovar os indicados para essas empresas.

Pela proposta, os indicados pela Presidência da República para ocupar funções estratégicas nas agências deverão apresentar argumentação escrita que confirme experiência, formação técnica e afinidade intelectual e moral para a função.

Conforme destacou Collor, o ato “disciplina o processo de votação de autoridades na CI”. “Acredito que sabatinaremos entre cinquenta a sessenta autoridades por ano. Já temos duas ou três indicações para votar”, complementou.

Caberá à Comissão de Infraestrutura analisar os projetos referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela é cotada como possível candidata do PT à sucessão presidencial de 2010.

Além disso, os candidatos para as agências reguladoras também deverão apresentar currículo e declarações, informado se tem parentes em funções públicas ou privadas vinculadas de alguma forma à sua atividade profissional; ou se é réu em ações judiciais.

O processo de seleção se dará em duas etapas. Na primeira, será analisada a qualificação do candidato. Na segunda, cuja presença é obrigatória, o candidato será sabatinado pelos membros da comissão. (Rodolfo Torres)