Governo vetará projeto que blinda advogados, diz jornal

Reportagem publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo afirma que o governo vai vetar pelo menos dois parágrafos do projeto de lei que blinda escritórios de advocacia. A proposta, que já passou pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Lula, proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

“Em reuniões realizadas antes de sua viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cortar da proposta o parágrafo 5º, que praticamente transforma o escritório de advocacia em guardião de delitos, e também o 8º, segundo o qual a quebra da inviolabilidade, quando decretada, não se estende a locais de trabalho compartilhados com outros profissionais”, afirma o periódico paulistano.

Ainda segundo o jornal, quem deve assinar os vetos ainda nesta semana é o vice-presidente da República e presidente em exercício, José Alencar. Ontem, Alencar se reuniu com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e com integrantes das seguintes associações jurídicas: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

As entidades entregaram uma nota técnica a Alencar, pedindo que fosse vetada a blindagem dos escritórios de advocacia. “Corre-se o risco de que criminosos desejosos de ocultar sua atividade delituosa busquem transformar advogados em depositários de provas de toda a espécie, incluindo o corpo de delito e instrumentos do crime. Expõe-se, aliás, a profissão a risco, pois criminosos podem valer-se de meios coercitivos para conseguir que advogados disponibilizem seus escritórios, às vezes mesmo contra sua vontade, para ocultar atividades criminais", afirma trecho da nota. (Rodolfo Torres)