Caso Varig e emenda 29 na Câmara marcam semana

A semana no Congresso será marcada pelo término da votação da emenda 29 na Câmara e pelo depoimento de Roberto Teixeira, advogado e compadre do presidente Lula, no Senado – em meio ao caso Varig.

 

Câmara – Senado – Congresso

 

Depois que votarem a Medida Provisória 425/08, os deputados devem votar os destaques ao projeto de lei complementar 306/08, que regulamenta a emenda 29. Nada impede que a oposição obstrua os trabalhos, já que eles foram derrotados semana passada, quando foi aprovada uma das emendas à proposição, a que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

 

Só depois que os destaques forem votados é que a matéria será analisada pelos senadores. Enquanto isso, o Senado se ocupa de apurar a denúncia de que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, interferiu indevidamente na venda da Varig e da Variglog.

 

Na semana passada, a ex-diretora da Anac Denise Abreu prestou depoimento, quando confirmou a pressão de Dilma, mas não apresentou documentos incontestáveis da atuação da ministra.

 

Agora, na próxima quarta-feira (18), os senadores vão ouvir Roberto Teixeira, advogado que conduziu o processo de venda da Variglog. Um dos sócios brasileiros no consórcio que comprou a empresa, Marco Audi, disse à imprensa que pagou R$ 5 milhões pelos serviços de Teixeira e que o advogado tentou usar parte do dinheiro para pagar propina a integrantes do governo.

 

Teixeira alegou problemas de saúde e pode faltar ao depoimento. Mas Marco Audi e outros dois sócios brasileiros no consórcio devem comparecer à audiência da Comissão de Infra-estrutura.

 

O plenário do Senado está com a pauta trancada por três medidas provisórias (420/08, 421/08 e 423/08) pelo projeto de lei da Câmara 27/08, que cria o regime tributário especial para os sacoleiros do Paraguai.

 

Na terça-feira (17) a Comissão de Desenvolvimento Econômicoda Câmarafaz audiência pública sobre os contratos firmados pela empresa francesa Alston com membros do Ministério Público envolvidos na investigação. Autoridades suíças e francesas dizem que a empresa pagou propinas para fechar contratos no Brasil.

 

A Comissão de Educação do Senado analisa, na terça-feira, uma proposta de abertura das escolas públicas em feriados e finais de semana para atividades extracurriculares. Isso seria feito por meio de mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei 9.394/96).

 

No Congresso, o destaque é a apresentação do relatório final da Comissão Especial das Mudanças Climáticas. O relatório deve ser votado na quarta-feira (18) pela manhã. (Eduardo Militão)