Governo quer parte do orçamento sem aprovação

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu hoje (29), na Comissão Mista de Orçamento, que o governo execute parte do orçamento mesmo se o Congresso não aprovar a peça orçamentária no final ano.

O texto, contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e enviado ao Congresso, permite executar  3/12 das despesas fixadas na lei orçamentária, caso o Congresso não aprove a matéria até o dia 22 de dezembro deste ano. "Com a regra, teremos o orçamento até março", explicou.

O ministro avalia que o dispositivo é importante, uma vez que o governo se comprometeu a reduzir o número de medidas provisórias enviadas ao Parlamento. Bernardo lembrou que em alguns anos o orçamento só é aprovado no ano seguinte.

O orçamento de 2007, por exemplo, foi aprovado em março de 2008. Isso ocorreu porque a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi rejeitada, obrigando o governo a refazer os cálculos e adiar a votação da peça orçamentária para 2008. "Se isso acontecer, precisaremos ter uma salvaguarda. Não podemos ficar no mato sem cachorro", argumentou. (Rodolfo Torres)