Oposição vai ao Ministério Público contra Casa Civil

Os presidentes nacionais do PSDB e DEM, respectivamente o senador Sérgio Guerra (PE) e o deputado Rodrigo Maia (RJ), anunciaram, depois de reunião encerrada há pouco no gabinete do tucano, que vão apresentar ainda hoje (01) à Procuradoria Geral da República uma representação contra a Casa Civil pelos crimes de responsabilidade, ameaça e violação de sigilo.

Os alvos da ação oposicionista são a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e sua secretária-executiva, Erenice Alves Guerra, supostas responsáveis pela produção e vazamento do dossiê com informações de gastos com cartão corporativo de Fernando Henrique Cardoso, sua família e assessores. Também participou da reunião o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

“Vamos atrás da verdade, tanto em relação ao que de fato tem nos gastos da Presidência [da República] com cartão corporativo, e também em relação à montagem de um dossiê para calar, para ameaçar a oposição”, adiantou Rodrigo Maia ao fim da reunião. Munido de documentos oficiais a serem ajuizados no Ministério Público Federal, Maia disse que a representação se basearia na Lei 1.079/50 do Código Penal, nos artigos 13 (crime de responsabilidade), 147 (ameaça) e 325 (violação de sigilo funcional).

Agripino reforçou as declarações do colega de partido, e lançou uma questão. "A dúvida que nos acorre não é quem vazou, mas quem montou [o dossiê]."

Além da produção do dossiê e do vazamento das informações para a imprensa, uma das principais reclamações da oposição é a condução dos trabalhos na CPI Mista dos Cartões Corporativos. Segundo Agripino, o governo – com ampla maioria no colegiado – não quer que as investigações avancem. “Está muito claro que os governistas não vão permitir as investigações”, acusou o senador.

Reação

Para Rodrigo Maia, a representação a ser apresentada hoje é apenas "o início" da reação oposicionista contra o que ele chamou de "truculência" do governo. "Estamos diante da truculência por parte do governo. Esse [a representação] é um gesto de reação dos partidos [PSDB e DEM] à impunidade da truculência", avisou o deputado, acrescentando que o governo "não conseguiu atingir o objetivo" de ameçar a oposição com a produção de um dossiê supostamente comprometedor para FHC – e, em conseqüência, para a oposição. "FHC abriu o sigilo dele e a oposição não se deixou se intimidar."

Maia disse que "todos os instrumentos e todos os caminhos políticos" serão usados contra o governo, inclusive o Conselho de Ética da Presidência da República. Os parlamentares lembraram também que querem fiscalizar a comissão designada para investigar o caso do dossiê. "A comissão de sindicância é a mesma, salvo honrosíssimas excessões, que se criou para se apurar o caso Waldomiro Diniz. Em quê deu o caso Waldomiro Diniz?", questionou Agripino, referindo-se ao assessor da Casa Civil (à época em que o petista José Dirceu era o ministro) que foi flagrado recebendo proprina do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira.

Para Sérgio Guerra, o governo usa uma "tática antiga" para minimizar os estragos que as investigações da CPI poderiam trazer ao Planalto. "Houve uma manobra óbvia do governo quando foi apresentado um requerimento de abertura de CPI mista. Fazer digressão no assunto como se este não dissesse respeito ao governo é uma tática antiga", fustigou o tucano, também lançando críticas aos resultados práticos da CPI.

"Os primeiros sinais da CPI são mais do que óbvios. O governo tem a maioria folgada e não tem a menor determinação de investigar", atacou, dizendo que a CPI dos Cartões pode não ser a mais importante em funcionamento no Congresso, mais é uma das que mais têm identificação com o povo, "porque influi na vida de quase todo mundo". (Fábio Góis)