Deputado cassado diz que sua vaga é do PSDB

Primeiro congressista a ter mandato cassado por infidelidade partidária, o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), que deixou o DEM em setembro do ano passado, informou hoje (31) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o próximo suplente na lista de deputados eleitos pela Paraíba é filiado ao PSDB. Brito protocolou na corte certidão expedida pela Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados provando que João Batista Freire Viegas, o segundo suplente do ex-governador paraibano Ronaldo Cunha Lima, foi nomeado como tal pelo PSDB.

Cunha Lima renunciou ao cargo de deputado federal em outubro de 2007 para manter a elegibilidade. Réu em ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de homicídio, o ex-governador perderia os direitos políticos caso fosse condenado.

Com as informações prestadas hoje ao TSE, Brito Neto pretende impedir que o DEM, que requer o posto de deputado com base nas regras de fidelidade partidária – em que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito –, fique com a vaga. A data-limite firmada pelo TSE para a troca de partido, em casos de cargos proporcionais (deputados e vereadores), é 27 de março de 2007.

No último dia 27, os juízes do TSE decidiram, por unanimidade, a perda de mandato de Brito Neto, em concordância ao voto do relator, o ministro José Delgado. Os magistrados alegam que o deputado não apresentou argumentos que sustentassem a alegação para a troca de partido (perseguição interna e falta de identidade com a ideologia da legenda). O ministro Marcelo Ribeiro avaliou que o deputado “não demonstrou a perseguição por parte do partido”, acrescentando que ele não comprovou mudança ideológica do partido que justificasse a troca. (Fábio Góis)