Socorro financeiro para a PUC-SP

Lúcio Lambranho

A demora do Ministério da Previdência em julgar os 640 processos que pedem a cassação do certificado de filantrópica de 597 entidades tem favorecido importantes instituições de ensino do país. A Universidade Estácio de Sá e a Universidade Católica de Brasília (UCB), apontadas em reportagem publicada ontem (21) pelo Congresso em Foco, não são as únicas a se valerem de isenções fiscais embora sejam acusadas de terem cometido irregularidades.

Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), a Fundação São Paulo (Fundasp) tem quatro processos à espera de julgamento no ministério. Dois deles estão na consultoria jurídica do MPS desde 2003. 

Além disso, ainda em março de 2005, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública (leia a íntegra) pedindo o cancelamento do certificado da Fundasp.

O argumento do procurador autor da ação, Márcio Shusterschitz da Silva Araújo, tem com base uma representação dos auditores do INSS. Durante a fiscalização, os auditores verificaram que a instituição não atendia a alguns requisitos, como a aplicação de 20% de gratuidade na prestação de serviços.

Mesmo com a auditoria, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), renovou por mais três anos o certificado da mantenedora da PUC paulista.

Ainda em 2005, a Justiça Federal negou ao MPF o pedido de cancelamento do certificado de filantropia. Desde então, o procurador Márcio Shusterschitz aguarda decisão de recurso contra a sentença no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.   

Empréstimo do BNDES

Como ainda mantém seu certificado de filantrópica, a Fundasp conseguiu, em março deste ano, um empréstimo de R$ 46 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Se o ministro da Previdência confirmasse, em decisão final, a anulação do ato do CNAS, a Fundasp não conseguiria o empréstimo no BNDES. Isso porque a Super Receita já poderia inscrever a instituição na dívida ativa da Previdência, o que impediria o empréstimo público.

Reestruturação de endividamento

De acordo com o BNDES, os recursos destinados à fundação paulista serão destinados à reestruturação do endividamento bancário. O empréstimo faz parte do Programa de Fortalecimento e Modernização das Entidades Filantrópicas do SUS. O valor repassado será usado no Hospital Santa Lucinda e na Divisão de Estudos e Reabilitação dos Distúrbios de Comunicação (Derdic), ambos mantidos pela Fundasp.

O BNDES, por meio de sua assessoria de comunicação, alega que o financiamento é exclusivo para entidades mantidas pela PUC-SP na área de saúde. Além disso, o banco estatal afirma que uma auditoria externa acompanha e garante que os R$ 46 milhões sejam aplicados apenas no Hospital Santa Lucinda e na Derdic.

Ainda segundo o BNDES, os dois centros hospitalares têm pessoa jurídica diferente da mantenedora da PUC-SP. Mas, de acordo com os registros do Ministério da Saúde (MS), a informação não procede, pelo menos no caso do Hospital Santa Lucinda, em Sorocaba (SP). Na página do MS (leia), no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, a personalidade jurídica do hospital é mesma da Fundação São Paulo.

O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa da PUC-SP desde o último dia 14, mas não obteve retorno dos pedidos de entrevista. Segundo o comunicado do BNDES sobre o empréstimo, no início dos anos 1990, a Fundasp "passou a apresentar constantes déficits operacionais, tendo que recorrer a empréstimos em instituições financeiras para manter suas atividades". Em 2005, diz o texto, a fundação renegociou seu endividamento com 14 bancos credores.

Crise financeira

A PUC paulista acumulava, no ano passado, uma dívida de R$ 82 milhões com um rombo mensal nas suas contas de R$ 4 milhões. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro de 2005, o vice-reitor, Flávio Mesquita Saraiva anunciava um programa de gestão para reduzir a zero o déficit financeiro.

Além do corte de 20% da folha de pagamento, Saraiva anunciava a redução justamente na filantropia, alvo da ação do MPF.Na época, a PUC-SP alegava doar 1.700 bolsas que, segundo o administrador, cobriam apenas metade do valor da anuidade escolar.

Para incluir essas bolsas na cota legal exigida para o certificado de filantropia, a gratuidade deveria ser de 100%. Além disso, os alunos contemplados deveriam ser comprovadamente carentes. O pagamento parcial, segundo a PUC, representavam até o ano passado um "rombo" de R$ 8 milhões em 2004. "Não podemos fazer filantropia com dinheiro de banco", disse o vice-reitor ao jornal paulista.