STF analisa criação de cargos comissionados em Tocantins

Integrantes do PSDB entraram hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão dos decretos do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que criou novos cargos comissionados na administração pública estadual.

Segundo a Corte, os tucanos alegam que o atual governador “estaria fazendo uso político da máquina administrativa”. Nos quadros estaduais constariam mais de 19 mil funcionários comissionados que conseguiram a vaga sem a realização de concurso público, o que é exigido por lei.

O PSDB ainda questiona as contratações que foram efetivadas pela Secretaria Estadual de Educação, no período vedado pela Lei Eleitoral. Segundo os tucanos, os cargos criados também tiveram suas atribuições e vencimentos instituídos por decreto. Além disso, as vagas teriam sido ocupadas por líderes políticos que foram candidatos aos cargos de prefeito e vereador em municípios de Tocantins.

O Tribunal também informa que o PSDB pede a concessão de liminar para suspender dispositivos da Lei Estadual 1.124/2000, que trata da estrutura básica do Poder Executivo no Estado do Tocantins, e também do Decreto 2.916/2007, que criou 4.770 cargos no âmbito do funcionalismo público estadual.

Nas últimas eleições, Miranda derrotou o candidato tucano Siqueira Campos, no segundo turno, por apenas 4,6% da diferença dos votos. (Erich Decat)