CCJ adia votação do "pacote ético"

Um pedido de vista adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de resolução que torna obrigatório o afastamento de integrantes da Mesa e do Conselho de Ética e de presidentes de comissões que estejam sob investigação interna no Senado.

De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o Projeto de Resolução do Senado 37/07 tramita conjuntamente com o Projeto de Resolução do Senado 40/07, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, do senador João Durval (PDT-BA). O relator de ambos os projetos, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), deu parecer favorável à primeira matéria, mas rejeitou parcialmente o projeto de Durval.

"Procurei fazer uma coisa consensual. Aproveitei partes de cada um dos projetos. Há recursos a serem apreciados em plenário", afirmou Jarbas Vasconcelos. "Apesar do adiamento, demos um passo para frente. O parecer foi muito elogiado, teve muito boa repercussão. Tive muito trabalho, o Senado é uma Casa muito política", completou o senador pernambucano.  

Já no parecer favorável ao projeto de Delcídio Amaral, com emendas à matéria, Jarbas Vasconcelos determina o afastamento, po 60 dias, do senador nas condições supracitadas, em concordância com o colegiado que o conduziu ao cargo. Jarbas admitiu que tal prazo pode ser modificado por meio de consenso entre os senadores. A votação do parecer, que deve ser aprovado por maioria de votos, provavelmente será aberta.

“Se essa matéria já estivesse aprovada, não estaríamos vivendo o obscurantismo que se instalou aqui no Senado”,  afirmou Jarbas, numa referência velada à resistência de Renan Calheiros, investigado pelo Conselho de Ética, em deixar a presidência da Casa.

Sobre a hipótese de os senadores terem condicionado a votação da CPMF à aprovação dos projetos do chamado "pacote ético", Jarbas foi taxativo. "Não acredito nisso. Eu voto contra a prorrogação da CPMF, e acho muito difícil o governo ter 49 votos no Senado. Posso estar enganado, como me enganei no caso do Renan, mas acho muito difícil", completou o senador. (Fábio Góis)