CPMF: cada brasileiro vai pagar R$ 1 mil até 2011
Congresso em Foco
24/9/2007 | Atualizado 25/9/2007 às 8:23
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Eduardo Militão, Rodolfo Torres e Edson Sardinha
Os deputados votam hoje (25) emendas e destaques à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Mesmo não que não seja mantido, o chamado “imposto do cheque” ainda vai sugar R$ 52,05 de cada brasileiro desta terça-feira até 31 de dezembro, quando acaba sua vigência.
Se for aprovada por deputados e senadores, o que é mais provável, a CPMF vai levar R$ 1.049,05 de cada brasileiro de hoje até o sábado 31 de dezembro de 2011. Ao todo, o tributo vai tirar R$ 190,57 bilhões da população. Os dados são do Impostômetro, (foto) do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que faz contagem e estimativa dos tributos pagos pelos cidadãos, e da Associação Comercial de São Paulo.
Com o valor arrecadado até 2011, muita coisa pode ser feita com as bilionárias quatro letrinhas da CPMF. De acordo com o IBPT, os R$ 190,57 bilhões permitiriam ao governo construir 14,1 milhões de casas populares, 15,8 milhões de salas de aula equipadas, 2,38 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou 259 mil quilômetros de asfalto. O dinheiro poderia pagar 2 bilhões de benefícios do Bolsa Família ou comprar 1,19 bilhão de cestas básicas. Apenas com os recursos da CPMF a ser recolhida nos próximos quatro anos, o fornecimento de remédios para a rede de saúde de todo o Brasil estaria garantido por sete anos.
De acordo com o instituto, categorias profissionais como caminhoneiros, taxistas e vendedores ambulantes são as que mais pagam CPMF. Ao todo, o Impostômetro do IBPT prevê que cada brasileiro pagará cerca de R$ 4.800 em tributos só este ano. No total, o país vai arcar com R$ 906 trilhões em impostos, contribuições, fundos e taxas (veja quanto o brasileiro já pagou e pagará até 31 de dezembro em tributos).
O pior do mundo
Especialistas em direito tributário rechaçam a CPMF. O tributarista Ives Gandra Martins é um dos que endossam a opinião de Ana Krieger, ex-vice-presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI): “É o pior tributo do mundo”. Ele ressalta o fato de 203 países terem estudado a CPMF e só três terem implantado a cobrança.
“Não é possível que tenhamos 200 países de imbecis e só três países de gênios”, desabafa Gandra. A Argentina, inventora do imposto do cheque, cobra uma alíquota de 1%, mas depois desconta o valor no pagamento de outros tributos. O Brasil mantém a taxa a 0,38% e a Colômbia, a 0,40%.
Segundo Gandra, a CPMF atinge não só o consumo, a produção e o trabalho, como o próprio dinheiro. “Como onera o custo do dinheiro, os juros são elevados por conta disso. Ninguém tributa dinheiro, porque ele é a alavanca da economia”, dispara. O ex-secretário da Receita Federal Osíres Lopes Filho diz que a CPMF é “invasora”. “Ela entra em todas as bases de cálculo. Ninguém tributa dinheiro em si; você tributa a expressão econômica que o dinheiro encerra [produtos e serviços]”, reclama.
Para Osíris, prorrogar a CPMF é ilegal, porque a cobrança é temporária, como está escrito na Constituição. “Como é que pode? O governo, para aumentar a arrecadação, faz o diabo!”
O ex-secretário da Receita considera “uma lorota” o argumento de que a contribuição serve para combater a sonegação e a lavagem de dinheiro. “A Lei Complementar 105/2001 permite a quebra do sigilo fiscal. Não precisa da CPMF para se descobrir caixa dois”, critica Osíris.
Mas Henrique Fontana (PT-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, defende a proposta de prorrogação do imposto do cheque. Segundo ele, a arrecadação anual de R$ 40 bilhões da CPMF é imprescindível para o Brasil recuperar o tempo perdido no investimento em infra-estrutura e nas políticas sociais. Fontana desqualificou a estimativa de pagamento da contribuição medida pelo Impostômetro.
Segundo turno
A proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os deputados ainda precisam aprovar emendas e destaques à proposta, o que está previsto para hoje, e submeter a matéria à votação em segundo turno.
Da Câmara, a proposta será enviada para o Senado. Lá, vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e seguir para votação em dois turnos no plenário. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a continuidade da CPMF só será garantida no final de novembro ou no início de dezembro. Pela Constituição, o tributo deveria acabar em 31 de dezembro deste ano.
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