Mesa reduz para 20 número de emendas à CPMF

Análise preliminar da Secretaria Geral da Mesa reduziu para 20 o número de emendas à proposta da CPMF. Na semana passada, foram apresentadas 66 emendas ao substitutivo e dez destaques para a votação em separado. A maioria delas foi excluída por contrariar o texto-base, aprovado em primeiro turno na quarta-feira passada, e propor a extinção do chamado imposto do cheque.

A análise da Mesa deve ser concluída ainda hoje para, a partir de amanhã, começarem as seis sessões extraordinárias que estão marcadas para a votação, em segundo turno, da CPMF.

A oposição deve continuar obstruindo as votações. O DEM, o PSDB e o PPS chegaram a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do presidente Lula de revogar as medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta. O líder do PPS, Fernando Coruja, diz que a intenção é derrubar a prorrogação por quatro anos da contribuição.

No Senado, porém, a situação está ainda mais complicada. Com a pauta completamente parada desde a absolvição de Renan Calheiros, no dia 12 de setembro, a oposição impõe condições para voltar às votações. Com 30 dos 81 senadores, DEM e PSDB, querem condicionar a votação da CPMF à votação de dois projetos: o que põe fim às votações secretas e o que afasta da Mesa Diretora os senadores que responderem a processos no Conselho de Ética. Além disso, a pauta do Senado está trancada por cinco proposições. (Camilla Shinoda)