Mais um diretor da Anac renuncia ao cargo

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Leur Lomanto entregou nesta tarde a sua carta de renúncia ao Ministério da Defesa. Lomanto é o terceiro diretor a deixar o órgão regulador desde o último dia 24 de agosto, quando Denise Abreu renunciou à diretoria de Relações com o Usuário. Na semana passada, Jorge Luiz Veloso, que cuidava da área de segurança da agência, também abriu mão do cargo.

"Por entender que a Anac deve permanecer fiel ao seu compromisso de ser uma Agência de Estado e não de governo é que venho, neste momento, anunciar minha renúncia ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil", justificou Lomanto em sua carta de renúncia.  Segundo ele, "apesar do ataque sistemático de várias e poderosas forças", a Anac "vem cumprindo seu papel com eficiência, não se curvando a pressões, quaisquer que sejam".

Em audiência pública na Câmara na semana passada, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou que novas mudanças ocorreriam no comando da agência. O ministro, no entanto, não tem autonomia para demitir dirigentes de órgãos reguladores.

Veja a íntegra da nota divulgada pelo ex-diretor da Anac:

"A independência e a autonomia da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de outras agências reguladoras foi uma decisão do parlamento brasileiro, conferindo a essas instituições o status de agências de Estado e não de governo. Tal definição fez com que os setores estratégicos da economia brasileira passassem a receber vultosos investimentos, inclusive do capital internacional, graças à estabilidade de tais nichos da economia fiscalizados e regulados de forma independente pelas agências.

É sempre salutar que o Congresso Nacional aprimore a legislação das agências reguladoras e também é igualmente saudável que os representantes do povo atualizem e, no caso da aviação civil brasileira, discutam e aprovem uma Lei Geral como já ocorreu em outros segmentos regulados. O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAR) está antigo e defasado. É datado de 1986 e, de lá para cá, tivemos uma nova Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Lei de Acessibilidade a Deficientes e um novo Código Civil.

A ANAC, a mais nova das agências, criada pela Lei 11.182 de 27 de dezembro de 2005, e implementada no ano passado, apesar de não ter instrumentos legais modernos, conseguiu em curto espaço de tempo trabalhar com afinco e firmeza em prol do desenvolvimento da aviação civil brasileira. O corpo técnico da ANAC é composto de técnicos de excelência que sempre atuaram no então Departamento de Aviação Civil (DAC) e foram eles que respaldaram todas as decisões tomadas pela Diretoria Colegiada da Agência.

Apesar do ataque sistemático de várias e poderosas forças, a ANAC vem cumprindo seu papel com eficiência, não se curvando a pressões, quaisquer que sejam, sempre procurando atender ao usuário e proporcionando cenários em que as companhias aéreas pudessem competir com regras claras, dentro de uma economia de mercado. Se colocada em uma balança isenta de paixões e emoções, a ANAC acertou muito mais que errou ao longo de sua trajetória.

Por entender que a ANAC deve permanecer fiel ao seu compromisso de ser uma Agência de Estado e não de governo é que venho, neste momento, anunciar minha renúncia ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, não sem antes agradecer a minha indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos eminentes senadores que aprovaram meu nome no plenário do Senado da República, depois de sabatina na Comissão de Infra-Estrutura da mesma Casa.

Leur Lomanto

Brasília, 06 de setembro de 2007."

(Edson Sardinha)