Governador tucano recorre ao TSE para evitar cassação
Congresso em Foco
31/7/2007 | Atualizado às 20:02
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O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), entrou hoje (31) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou seu mandato e o do seu vice-governador, José Lacerda Neto (DEM) (leia mais). O ministro Carlos Ayres Britto analisará o caso.
O tucano sustenta que a liminar deve ser concedida com urgência, tendo em vista que o TRE-PB determinou a execução da cassação imediatamente após a publicação do acórdão, o que pode ocorrer a qualquer momento a partir de amanhã.
Cássio Cunha Lima argumenta que, se a decisão do TRE não for suspensa, pode resultar em “dano irreparável”, uma vez que “cada dia de mandato não exercido pelo Requerente (...) jamais poderá ser reposto”.
De acordo com o site do TSE, o governador paraibano "aduz que a chefia do Poder Executivo, afastada do candidato eleito pela 'vontade popular', pode resultar em 'insegurança jurídica', com 'demissões de funcionários', 'aquisições precárias de obras e serviços', dentre outras conseqüências relatadas, que, segundo ele, poderiam comprometer a 'normalidade da condução dos negócios públicos'".
A defesa do tucano também considera que não se pode retirar o mandato de um governador com apenas um julgamento, “sem a nova apreciação do caso pela instância superior”. (Rodolfo Torres)
O tucano sustenta que a liminar deve ser concedida com urgência, tendo em vista que o TRE-PB determinou a execução da cassação imediatamente após a publicação do acórdão, o que pode ocorrer a qualquer momento a partir de amanhã.
Cássio Cunha Lima argumenta que, se a decisão do TRE não for suspensa, pode resultar em “dano irreparável”, uma vez que “cada dia de mandato não exercido pelo Requerente (...) jamais poderá ser reposto”.
De acordo com o site do TSE, o governador paraibano "aduz que a chefia do Poder Executivo, afastada do candidato eleito pela 'vontade popular', pode resultar em 'insegurança jurídica', com 'demissões de funcionários', 'aquisições precárias de obras e serviços', dentre outras conseqüências relatadas, que, segundo ele, poderiam comprometer a 'normalidade da condução dos negócios públicos'".
A defesa do tucano também considera que não se pode retirar o mandato de um governador com apenas um julgamento, “sem a nova apreciação do caso pela instância superior”. (Rodolfo Torres)
