Câmara volta com homenagem a Redecker e Dias

Na quarta-feira, ao retornar ao trabalho após 15 dias de recesso, o Plenário da Câmara fará uma homenagem aos deputados Júlio Redecker (PSDB-RS) e Nélio Dias (PP-RN), ambos mortos durante o recesso parlamentar. A cerimônia acontecerá antes do início das votações, marcadas para começar às 15h.

Redecker foi uma das 199 vítimas do acidente com o Airbus da TAM no último dia 17 e Dias faleceu por complicações durante o tratamento de um câncer de pulmão. Após a ruptura de um aneurisma, ele foi internado, mas não resistiu e faleceu no dia 19 de julho. Também durante o recesso, morreu o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Pauta

A Câmara retoma as votações com a pauta trancada pela Medida Provisória 374/07, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social (dos funcionários da iniciativa privada). O objetivo é garantir a compensação financeira entre os regimes.

Há ainda projetos em regime de urgência, como o 4208/01, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar medidas cautelares, fianças e prisões preventivas. Outro projeto em urgência é o 1291/07, que muda regras do auxílio-doença.

Na pauta ainda estão a PEC dos Vereadores (333/04), que cria 24 faixas de número de parlamentares nos municípios, e a PEC 349/01, que institui o voto aberto para todas as decisões do Poder Legislativo no Brasil.

Outras medidas provisórias que aguardam votação são a MP 375/07, que eleva a remuneração de cargos comissionados e de funções gratificadas do Executivo de 30,06% a 139,76%, e a MP 376/07, que dá crédito extraordinário de 14 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e transfere R$ 1,6 bilhão a estados e municípios. (Carol Ferrare)