Parecer aponta falhas na representação contra Renan
Congresso em Foco
2/7/2007 | Atualizado às 19:35
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O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), encomendou um parecer à consultoria jurídica do Senado em relação ao processo que corre no Conselho de Ética contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso. A intenção de Quintanilha era verificar se foram cometidas irregularidades no processo contra o parlamentar alagoano.
De acordo com a assessoria jurídica do Senado, houve duas falhas na representação por quebra de decoro parlamentar contra Renan. A primeira seria em relação ao processo, que em tese não poderia ter sido submetido ao Conselho de Ética sem deliberação da Mesa Diretora do Senado. A segunda é que a perícia feita nos documentos apresentados pela defesa de Renan pela Polícia Federal também deveria ter sido realizada após decisão da Mesa.
Diante do quadro, Quintanilha poderá devolver o processo contra Renan à Mesa Diretora do Senado, o que pode encerrar as investigações.
O parecer da consultoria jurídica do Senado também alega que somente as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm poderes para investigar de forma efetiva um senador. (Rodolfo Torres)
(Matéria atualizada às 19h 10)
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