Solicitação de governadores é atendida no Senado
Congresso em Foco
22/5/2007 | Atualizado às 21:43
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O Senado aprovou há pouco o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto apresentado foi um substitutivo da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), e que recebeu emendas de vários outros senadores ao longo das mais de três horas de discussão sobre a matéria.
O projeto aprovado no Senado e que precisará voltar para a Câmara, acatou as solicitações feitas pelos governadores na tarde de hoje (22), durante reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os governadores pediram que a totalidade da despesa com o Fundeb fosse descontada na Receita Corrente Líquida (RCL), usada para calcular as dívidas dos estados com a União.
De acordo com a proposta original, os governos estaduais precisariam investir no Fundeb 20% da renda destinada à educação, mas só teriam 15% descontados na RCL. Com isso, a dívida a ser paga mensalmente à União ficaria maior.
A RCL é a arrecadação total dos estados descontadas, entre outras coisas, despesas com projetos do governo federal. A dívida a ser paga pelos estados corresponde a uma porcentagem da RCL, calculada após os descontos.
Como anteriormente, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que será substituído pelo Fundeb, os estados contribuíam com 15% da receita e tinham descontados esses mesmos 15%. Com o Fundeb, a vantagem dos estados permanecerá inalterada.
Reunião
Estiveram hoje no Senado os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aécio Neves (PSDB-MG), José Roberto Arruda (DEM-DF), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ottomar Pinto (PSDB-RR).
Antes de conversar com Renan Calheiros, eles fizeram uma reunião fechada na residência oficial do governador do Distrito Federal.
Lá também foi discutida a questão do aumento do limite para o endividamento dos estados e a necessidade de se fazer uma distribuição dos recursos arrecadados com CPMF, mas os dois temas não foram levados ao Congresso Nacional. (Soraia Costa)
