Governo edita MP para desmembrar Ibama
Congresso em Foco
27/4/2007 | Atualizado às 13:08
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A edição de hoje (27) do Diário Oficial da União traz uma medida provisória (MP) e três decretos que tratam da reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A MP cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, desmembrado do Ibama. O novo órgão terá entre suas atribuições a execução de ações da Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e a gestão das unidades de conservação instituídas pela União.
Os decretos criam a Secretaria de Mudanças do Clima e Qualidade Ambiental (Semuc), Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SRU), Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (Saic) e Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SQA).
A MP cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, desmembrado do Ibama. O novo órgão terá entre suas atribuições a execução de ações da Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e a gestão das unidades de conservação instituídas pela União.
Os decretos criam a Secretaria de Mudanças do Clima e Qualidade Ambiental (Semuc), Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SRU), Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (Saic) e Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SQA).
