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Congresso em Foco
19/4/2007 10:13
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apresentou nesta semana duas propostas que contrariam a cartilha da equipe econômica do governo Lula. Em reunião ontem com a Comissão de Trabalho da Câmara, Lupi pediu ajuda aos deputados para retirar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A intenção do ministro é usar o dinheiro para treinar trabalhadores, mas, segundo a Agência Estado, o efeito colateral da medida é uma redução de cerca de R$ 4 bilhões no superávit primário, a economia de recursos para pagamento da dívida pública.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo modificar o uso de 20% das verbas arrecadadas com uma destinação específica. Na prática, ela tem servido para conter os gastos públicos e fortalecer o superávit primário. "O dinheiro vai para lá e não volta mais", disse Lupi aos deputados. "Me ajudem", pediu. A DRU deixa de vigorar no fim deste ano, mas o governo vai pedir a prorrogação ao Congresso.
"A área econômica, é óbvio, vai resistir", constatou o ministro, referindo-se à retirada do FAT da DRU. "Mas tenho certeza que a sensibilidade da área econômica ficará afetada, porque ela sabe que o recurso é importante para qualificar mão-de-obra".
Anteontem, Lupi saiu em defesa da redução da carga tributária federal para os setores que mais empregam mão-de-obra. Enquanto a área econômica quer retirar apenas os tributos sobre a folha e transferi-los para o faturamento, o ministro do Trabalho defende a desoneração para todos os impostos e contribuições federais. (Carol Ferrare)
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