STF deve julgar ações sobre greve na quinta
Congresso em Foco
6/4/2007 9:35
A-A+
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando duas ações que podem definir ainda esta semana quais são os direitos e deveres dos funcionários públicos quando estes decidem fazer greve.
Apesar do direito à greve ser assegurado pela Constituição Federal, ainda não há leis complementares que indiquem como essas greves devem ser feitas, quais os direitos dos grevistas, quem pode e quem não pode aderir às paralisações, o que pode acarretar em punições e que tipo de punições seriam essas.
Por isso, os sindicatos ligados ao funcionalismo público entraram com as ações no STF solicitando que a Justiça proponha as leis complementares, já que o Governo Federal e o Congresso Nacional estão demorando para fazê-lo.
A questão da falta de regulamentação das greves voltou à pauta de discussões quando, no início de março, o governo sugeriu que fossem proibidas as greves de funcionários de serviços públicos essenciais.
As duas ações devem ser julgadas na quinta-feira (12). (Soraia Costa)
