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Tempo para emenda 3

Congresso em Foco

5/4/2007 | Atualizado às 18:59

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O presidente Lula pediu hoje (5) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que adie ao máximo a votação do veto à emenda 3 da lei que criou a Super-Receita. A emenda, defendida pela oposição, proíbe auditores da Receita de multar profissionais liberais que prestam serviço na condição de pessoas jurídicas. Caberia à Justiça definir sobre a relação contratual.

 

Os dois se reuniram hoje no Palácio do Planalto. Segundo a Folha Online, Renan se comprometeu a esgotar as negociações com a oposição antes de levar o assunto ao plenário para evitar um confronto entre governo e oposição, o que indica um recuo da parte do senador. Ele vem sendo pressionado pela oposição para colocar o assunto em discussão na próxima semana.

 

O veto tem que ser analisado pela sessão do Congresso. Ainda de acordo com a Folha Online, para ajudar nas negociações, o presidente disse que irá encaminhar ao Legislativo na próxima semana uma segunda minuta para substituir o veto, com um texto mais flexível. Lula promete recorrer à Justiça caso o veto seja derrubado, mas considera que essa medida pode acirrar ainda mais os ânimos da oposição no momento em que ele deseja abrir o diálogo com PSDB e DEM.

 

Cargos

No encontro de hoje, o PMDB convidou Lula para um jantar na próxima quarta-feira (11). O encontro servirá para buscar cargos no segundo escalão do governo – notadamente as estatais. A reunir pode acontecer com 150 pessoas. Devem estar presentes as bancadas do Senado e da Câmara, os cinco ministros do PMDB, os sete governadores e dirigentes partidários.

 

Oficialmente, os peemedebistas dizem que o encontro entre Lula e Renan serviu para aproximar o partido do presidente Lula, já que muitos deputados não o conhecem pessoalmente. A discussão de cargos no segundo escalão envolve diretorias de empresas estatais com gordos orçamentos. Entre elas, Banco do Brasil – maior banco do País –, Petrobrás, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Furnas.

 

A reunião ainda curou feridas. Há algum tempo sem diálogo, o presidente do PMDB, Michel Temer, voltou a conversar com Renan Calheiros em reunião para definir os objetivos do partido na disputa por cargos no segundo escalão. O grupo do senador e o do deputado teria acertado uma trégua para não prejudicar as negociações com o governo.

 

Desde fevereiro, cada um estava em lados opostos na disputa pelo comando do PMDB. O embate chegou a atrasar a reforma ministerial de Lula, que queria negociar com o partido unido. (Carol Ferrare)

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