Chinaglia: decisão do TSE ainda não se aplica

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (28), em entrevista coletiva, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito, ainda não se aplica a nenhum caso concreto. O TSE respondeu a uma consulta feita pelo antigo PFL, atual DEM, sobre a propriedade dos mandatos parlamentares.

"No momento temos de trabalhar com o que existe de concreto. O artigo 55 da Constituição Federal prevê as hipóteses de perda de mandato. E essa questão de deixar a legenda pela qual se elegeu não aparece", afirmou.

De acordo com o petista, cabe agora aos partidos analisarem as conseqüências da resposta do TSE. "Não me cabe avaliá-las. Do ponto de vista da Câmara não há conseqüências imediatas. Tenho a impressão de que isso vai parar no Supremo ou o Congresso vai buscar uma nova legislação, se houver um amadurecimento nesse sentido", disse. (Rodolfo Torres)