Reforma política começa com decisão do TSE

Durante a convenção que marcou a mudança de nome do PFL para Democratas, hoje (28) no Senado, os parlamentares foram unânimes na avaliação de que a reforma política começou ontem, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impor a fidelidade partidária. (leia mais)

Em resposta a uma consulta do antigo PFL, o TSE disse que os mandatos de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais pertencem ao partido e não ao parlamentar. Ou seja, ao trocar de legenda, deputados e senadores perderiam o mandato. Desde as eleições de outubro, 36 deputados federais mudaram de partido.

"A Câmara mostra mais uma vez que dormiu. É ela que deveria fazer a reforma política", disse o líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), ao Congresso em Foco. "Mas é uma decisão que melhora a relação entre o eleitor e o eleito", completou. O parlamentar acredita que a Câmara tem condições de desmembrar a reforma política e votar temas como a fidelidade partidária e cláusula de barreira. (leia mais) No fim da tarde, porém, durante a comemoração dos 85 anos do PCdoB, o presidente nacional da legenda criticou a possibilidade de se retomar a cláusula de barreira. "Isso é uma afronta aos princípios básicos da Constituição", disse Renato Rabelo. O PCdoB seria uma dos partidos condenados ao esvaziamento se a clásula estivesse em vigor.

O presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE), também elogiou a decisão do TSE. "É um caminho para interromper o mercantilismo entre os partidos, um grande passo para a reforma política e muito importante para a moralização da vida pública do país e dos partidos", avaliou. Durante a atual legislatura, o PSDB perdeu oito cadeiras: saiu da eleição de outubro com 66 deputados, agora são 58.

Outro tucano presente na convenção dos Democratas, o senador Arthur Virgílio (AM) afirmou querer bem longe dele os parlamentares que deixaram o PSDB. Ele declarou, ainda, ser favorável ao direito de os suplentes ocuparem as vagas, caso a decisão do TSE seja retroativa. "Vamos dar um golpe de morte na promiscuidade", bradou, em referência ao troca-troca partidário.

Resta saber o que o Congresso fará em relação à decisão do TSE. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse ter esperança de que a Câmara acate o pronunciamento do tribunal. Para ele, o "o TSE está sendo corajoso e prestando um grande serviço ao país". (Lucas Ferraz)

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