Petista quer mudar regra de imunidade parlamentar
Congresso em Foco
19/3/2007 | Atualizado às 19:30
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O deputado Paulo Rubem (PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, informou hoje (19) que o grupo pretende apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para mudar as regras da imunidade parlamentar. A informação é da Agência Estado.
De acordo com o petista, a idéia da PEC é restringir a imunidade parlamentar aos atos típicos do exercício do cargo no Poder Legislativo e não permitir que continue a "servir de cobertura para atos praticados antes do mandato". "A PEC é para mudar o estatuto da imunidade parlamentar", disse. "O foro não pode virar um guarda-chuva para quem cometeu crime antes do mandato", complementou.
O parlamentar afirmou que nesta semana deverá ser iniciada a coleta de assinaturas para a proposta. Paulo Rubem e os deputados petistas Nazareno Fonteles (PI) e Francisco Praciano (PT-AM) estiveram hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Eros Grau.
No início do mês, o ministro pediu vista em uma discussão iniciada no plenário do Supremo durante o julgamento de uma reclamação do ex-ministro Ronaldo Sardemberg, suspeito de usar com objetivos particulares um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
