STF deve decidir hoje instalação de CPI

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá tomar uma decisão hoje sobre o pedido de deputados de oposição para que seja determinada a instalação da CPI do Apagão Aéreo, informou há pouco a Agência Estado. Mello recebeu ontem à noit os deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS), autores da ação, e defendeu o direito das minorias de investigar, o que pode indicar que aceitará o pedido dos congressistas.

"Investigação parlamentar é um instrumento das minorias", destacou o ministro, que lembrou que o STF já votou sete vezes a favor do direito das minorias de instalar investigações – seis ações pediam a instalação da CPI dos Bingos e uma questionava uma regra do regulamento da Assembléia Legislativa de São Paulo que mandava submeter ao plenário da Casa requerimentos para abertura de investigação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados também deve votar ainda hoje o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI.