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Congresso em Foco
27/2/2007 6:24
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai analisar se o uso de dinheiro público por parte de deputados para comprar "reportagens" em órgãos de imprensa regionais está "de acordo com as regras ou não".
Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no domingo (25) mostrou que só em janeiro, mês de recesso parlamentar, a Câmara reembolsou 488 deputados num total de R$ 5,9 milhões por gastos com esse tipo de verba. "Vou pedir para o primeiro-secretário analisar essa circunstância de compra de espaço na forma de entrevista, se está de acordo com as regras ou não", disse Chinaglia à Folha.
"Você imagina, por exemplo, não é o meu caso, mas se o cara é dono do jornal, e o jornal dele é o mais importante do pedaço, não sei se seria ou não [irregular]. Caso ele se sinta à vontade de fazer, minha dúvida é: existe algum impedimento pelas regras ou não? Talvez esse debate venha a ser feito", completou.
Em um dos casos destacados pela reportagem, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), admitiu ter usado parte da chamada "verba indenizatória" a que os parlamentares têm direito para pagar a um jornal que controla, a Tribuna do Norte, pela publicação de reportagens benéficas a ele.
A verba, de R$ 15 mil mensais, é destinada a despesas com consultorias, aluguel de escritórios, combustível e "divulgação do mandato". O líder do PMDB disse que a compra de reportagens é normal e que, nesse caso, chegou a ser receber descontos por ser diretor-presidente do jornal.
O primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), evitou críticas ao líder de seu partido e disse que a divulgação do mandato parlamentar em forma de publicidade estaria de acordo com as regras regimentais. "Se você paga, é publicidade, não importa o nome que você dê. E se for publicidade, ele tem o direito de divulgar", declarou à Folha.
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