Câmara aprova nova estrutura para a Capes

A Câmara aprovou hoje (12) o Projeto de Lei 7569/06, que tramitava em regime de urgência constitucional, modificando as competências e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A entidade autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores.

Também foi aprovado o substitutivo, apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que permite à Capes participar da formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica por meio do ensino a distância, em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal.

A Câmara rejeitou, por 286 votos a 124 e duas abstenções, o destaque do PFL que pedia a exclusão de artigo que cria 52 cargos em comissão do grupo DAS na estrutura da Capes.