PGR arquiva notícia-crime da OAB contra Lula

A Procuradoria Geral da República arquivou representação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedia o oferecimento de  denúncia contra o presidente Lula por participação no caso do mensalão.

Segundo o procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, em ofício encaminhado à OAB, “até o momento não há qualquer elemento probatório capaz de justificar a formulação de imputação criminal em face do presidente da República, a despeito da realização de outras diligências investigatórias".

A entidade havia pedido ao Ministério Público que levasse em conta o relacionamento da Gamecorp – comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República – com a Telemar; o decreto presidencial que facultou ao BMG atuar no crédito consignado sem que o banco integrasse a rede de pagamentos do sistema previdenciário; e a "indesculpável e inexplicável" omissão do presidente Lula nos episódios do mensalão e na formação de caixa dois para o financiamento de campanhas do PT.

"Por mais respeito que se possa atribuir à opinião de alguém sobre determinados fatos, a sua interpretação jamais poderá ser considerada prova e, como tal, ter idoneidade para fundamentar uma imputação penal", acrescentou Antonio Fernando Souza.

No ofício, o procurador-geral alega que somente pode formular uma "imputação penal" contra pessoa com foro privilegiado desde que sustentado por provas, e que o inquérito do mensalão ainda tem diligências não concluídas. Em relação à Gamecorp, Souza diz que não há "comprovado comprometimento" do presidente. (Severino Motta)