STF dá dez dias para Lula explicar uso do FGTS

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) dar um prazo de dez dias ao presidente Lula para que o governo envie informações sobre a Medida Provisória (MP) que prevê o uso de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos de infra-estrutura.

A presidente do STF também pediu mais informações às centrais sindicais que contestam a MP. Ontem (23), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a medida do governo.

Ellen Gracie abriu prazo de cinco dias para que a CNMT anexe à ação a cópia da MP contestada. Depois disso, ela determinou que o presidente Lula envie informações sobre a medida. Em seguida, deverão enviar parecer sobre o caso, no prazo de cinco dias cada, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ministra informou que não vai avaliar o pedido de liminar e que a ação será julgada diretamente pelo plenário no Supremo.