Lula sanciona projetos de mudança no Judiciário
Congresso em Foco
19/12/2006 | Atualizado às 20:14
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O presidente Lula elogiou hoje (20) o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a quem chamou de "republicano exemplar", durante a cerimônia de sanção dos projetos de lei que regulamentam mudanças no Poder Judiciário.
De acordo com Lula, "poucas vezes no Brasil nós tivemos um ser humano com a vontade de fazer as reformas do Judiciário que teve o ministro Márcio Thomaz Bastos".
"Um republicano de corpo, alma e de comportamento", disse Lula em relação ao ministro.
"Todo mundo aqui sabe que o Márcio tinha objeção, não era contra, tinha objeção à súmula vinculante. Entretanto, como grande republicano que é, ele não criou um único obstáculo para que as coisas acertadas entre nós fossem impedidas de ser votadas", disse o presidente.
Além da súmula, também foram sancionados os projetos de informatização do processo judicial e a regulamentação dos mandados de segurança coletivos. "Estas leis que estou sancionando hoje são fruto de um esforço coletivo pela dignidade e legitimidade das instituições públicas neste País. A presença aqui da ministra Ellen Gracie, uma entusiasta da modernização do Judiciário, é uma demonstração inequívoca desta parceria virtuosa", declarou Lula.
Aumento de parlamentares
Márcio Thomaz Bastos e o seu colega das Relações Institucionais, ministro Tarso Genro, saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que derrubou o reajuste de 91% nos salários dos parlamentares.
De acordo com o ministro da Justiça, a decisão foi "absolutamente correta" porque o STF cumpriu sua função de zelar pela Constituição brasileira. "É uma decisão, não é interferência entre um poder e o outro. É o cumprimento do papel do Supremo de zelar pelas regras e garantias legais e constitucionais. Acho que o Supremo cumpriu o seu papel, agora cabe à Câmara resolver o que fará", afirmou Bastos.
"É claro que o presidente Lula está preocupado com o assunto, de larga repercussão nacional. E a preocupação do governo é que o prestígio do Poder Legislativo não seja abalado", afirmou Tarso Genro.
