TRE cassa liminar que suspendia diplomação de petista

A liminar que suspendia a diplomação do deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG) foi cassada hoje (11) pelo juiz auxiliar Gutemberg da Mota e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

De acordo com o portal G1, o juiz auxiliar aceitou o recurso da defesa do petista, que havia recorrido contra uma decisão de outro juiz auxiliar do tribunal, Rogério Medeiros. Medeiros, por sua vez, acatou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a suspensão da diplomação até o julgamento das acusações de crimes financeiros e caixa dois na campanha eleitoral.

Segundo nota do TRE-MG, o juiz auxiliar Gutemberg da Mota e Silva considerou que o caso de Juvenil "não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição". Ele também destacou que não há "amparo jurídico para impedir a diplomação", uma vez que o acusado não foi condenado pelos crimes dos quais é acusado.

Juvenil Alves é suspeito de chefiar um esquema para blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos de ao menos R$ 1 bilhão. O petista foi preso pela segunda vez no dia 29 de novembro, cinco dias após a prisão preventiva na Polícia Federal, sob a acusação de coagir uma testemunha.