Senado começa a semana com sete MPs na pauta

Os senadores terão de examinar, esta semana, sete medidas provisórias para liberar a pauta do plenário. As votações só devem ser retomadas amanhã (12).  A primeira da lista é a MP 318/06, que concede crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e mais quatro ministérios.

A segunda MP da lista é a 319/06, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A terceira MP, 320/06, que reorganiza o modelo jurídico dos chamados portos secos, permitindo seu funcionamento por meio de licenciamento em vez das atuais concessões e permissões.

A quarta medida na lista, 321/06, acaba com a Taxa Referencial (TR) no financiamento imobiliário. A MP 322/06, quinta na pauta, abriu crédito extra de R$ 11,32 milhões para o resgate de brasileiros do Líbano durante os ataques israelenses ao país.

As MPs 322/06 e 323/06 instituem a Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a Aids, malária e tuberculose (Cicom) e autorizam a União a contribuir com R$ 13,2 milhões para a Organização Mundial da Saúde (OMS), para a criação da central.

Se conseguirem desobstruir a pauta das medidas provisórias (MPs), os senadores podem votar um projeto de decreto legislativo que aprova a programação monetária do governo para o quarto trimestre deste ano. Outra matéria em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/99, que obriga o comparecimento do presidente da República ao Congresso na abertura do ano legislativo.