CCJ aprova mudança do nome dos transexuais
Congresso em Foco
5/12/2006 18:25
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no início da noite de hoje (5), em caráter conclusivo, o PL 6655/06 com a finalidade de permitir a alteração do nome dos transexuais, mediante laudo médico.
O projeto, de autoria do deputado Luciano Zica (PT-SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP). O texto seguirá agora para a sanção do presidente Lula.
