Aprovadas oito MPs e aumento dos médicos residentes

 Ricardo Taffner

Depois de aprovar todas as oito medidas provisórias que trancavam a pauta, os deputados conseguiram votar e liberar o Projeto de Lei 7561/06, do Executivo, que concede o aumento de 30% na bolsa dos médicos residentes. Se também for aprovado pelo Senado, a remuneração dos residentes passará de R$ 1.470 para R$ 1.916,45 para o regime especial de treinamento de 60 horas semanais, a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Como informou o Congresso em Foco, o destino da matéria dependia fundamentalmente do interesse do governo em aprová-la ou não (leia mais).

Um acordo entre as lideranças da oposição e do governo acelerou os trabalhos a fim de que pudessem ser votadas outras duas propostas legislativas importantes, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a criação do Fundeb.

A última medida aprovada pelos deputados, a MP324/06, concedeu o crédito extra de R$ 1,5 bilhão para diversos ministérios. Do total, 86,6% dos recursos serão provenientes do superávit financeiro de 2005.  O restante será repassado de anulações de dotações orçamentárias de programas não executados dos ministérios de Minas e Energia e Transportes.

Com a aprovação da MP 323/06, a União poderá contribuir com R$ 13,2 milhões para a Organização Mundial de Saúde (OMS), além de criar a Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a Aids, Malária e Tuberculose (Cicom). Os recursos serão providos pela MP 322/06, aprovada anteriormente, que libera o crédito extraordinário de R$ 24,52 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.

A MP 321/06 permite a realização de contratos de financiamentos imobiliários por meio do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS) e Sistema Financeiro da Habitação (SFH) sem atualização por meio da Taxa Referencial (TR).

Nos trabalhos de hoje, a Câmara também aprovou a MP 320/06 que acaba com licitações para os chamados portos secos e passa a permitir o funcionamento por meio de licenciamento, em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz uma série de modificações na legislação aduaneira com o intuito de simplificar controles e eliminar entraves burocráticos no comércio exterior.

As medidas provisórias ainda serão analisadas pelo Senado Federal.

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Câmara aprova MP dos servidores do exterior

A Câmara aprovou a Medida Provisória 319/06, que institui o "regime jurídico dos servidores do serviço exterior". A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco. A MP segue para o Senado.

Aprovada MP que libera crédito extra de R$ 858 milhões

O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 318/06, que abre crédito extraordinário de R$ 858 milhões para a Presidência da República, para os ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa e para operações de crédito de programas oficiais.

Os recursos virão de superávit financeiro de R$ 308 milhões da União em 2005 e de anulação de dotação orçamentária suplementar para o Fundo da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 550 milhões. A MP segue agora para o Senado.

Comissão de Finanças aprova cinco emendas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã de hoje (22) cinco emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007. Devido à falta de quorum, os parlamentares não analisaram o Projeto de Lei 5974/05, do Senado, que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda doações para entidades sem fins lucrativos e para o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).


Matéria publicada em 22.11.2006. Última atualização às 2h27 de 25.11.2006.