Lei Kandir: governo vai repassar R$ 1,95 bilhão

O governo federal vai repassar aos estados e municípios um total de R$ 1,95 bilhão para ressarci-los por perdas da Lei Kandir, que isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A liberação do dinheiro está prevista em medida provisória (MP) publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.

As verbas serão repassadas em três parcelas. A primeira, que deverá ser repassada nos próximos dez dias, será na ordem de R$ 975 milhões. As outras duas serão de R$ 487,5 milhões cada.

Do total de recursos, a União repassará diretamente aos estados exportadores 75% dos recursos e aos municípios 25%, descontadas eventuais dívidas com o governo federal. Do valor previsto na MP de hoje, São Paulo deverá receber a maior parcela: 12,4283%. O Pará vem em seguida com 10,81705%. O Paraná receberá 9,12465%; Minas Gerais, 8,44595%; e Rio Grande do Sul, 8,32985%.