OAB divulga nota pedindo reforma política
Congresso em Foco
30/10/2006 11:12
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, divulgou nota hoje (30) convocando o presidente reeleito e os parlamentares que venceram a disputa deste ano a promoverem no próximo governo uma "profunda reforma política do país, fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia".
"O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas e, por extensão, o Estado democrático de Direito. Somente uma reforma política consistente porá fim a essas práticas", diz o texto.
Busato ainda acrescenta que "nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos". (Renaro Cardozo)
Leia a íntegra da nota:
"Concluído o segundo turno das eleições presidenciais, sem que pairem dúvidas sobre a lisura do resultado, cumpre agora cobrar do candidato vitorioso compromisso reiteradamente assumido no curso da campanha: o de promover profunda reforma da legislação política do país, fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia.
Essa reforma prioritária, que dará consistência e respeitabilidade às demais, na medida em que corrige e aprimora a própria instituição reformadora. A OAB espera que, já no início das atividades da nova legislatura, haja manifestação objetiva do Congresso e do Governo nesse sentido. É essa a expectativa da sociedade civil brasileira.
Nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos. E a tanto levou uma legislação precária, que acumula impropriedades e incongruências e estimula práticas nocivas aos bons costumes políticos.
Num sistema baseado em partidos políticos, é preciso rever e aprimorar sua legislação, de modo a efetivamente comprometer seus filiados à sua doutrina, meta e fundamentos. O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas e, por extensão, o Estado democrático de Direito.
Somente uma reforma política consistente porá fim a essas práticas. Para contribuir objetivamente com esse processo, a OAB instituiu, em agosto deste ano, no âmbito de seu Conselho Federal, o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que já está ouvindo a sociedade civil e agentes políticos e encaminhará ao Congresso propostas de aprimoramento da legislação.
Com relação ao contencioso jurídico que envolve o governo reeleito, a OAB confia na lisura e independência das instituições do Estado - Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário -, incumbidas de investigar, enquadrar e punir os que delinqüiram.
No momento, cumpre constatar e respeitar a eloqüência da voz das urnas, parabenizar o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e conclamá-lo e aos demais eleitos ao cumprimento dos compromissos assumidos. Situação e Oposição, sem prejuízo dos respectivos papéis institucionais, têm agora a missão de promover a conciliação nacional.
À Justiça Eleitoral, os nossos cumprimentos pela firmeza e transparência com que conduziu o pleito e pela presteza na apresentação dos resultados."
"O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas e, por extensão, o Estado democrático de Direito. Somente uma reforma política consistente porá fim a essas práticas", diz o texto.
Busato ainda acrescenta que "nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos". (Renaro Cardozo)
Leia a íntegra da nota:
"Concluído o segundo turno das eleições presidenciais, sem que pairem dúvidas sobre a lisura do resultado, cumpre agora cobrar do candidato vitorioso compromisso reiteradamente assumido no curso da campanha: o de promover profunda reforma da legislação política do país, fonte de distorções e fragilidades de nossa democracia.
Essa reforma prioritária, que dará consistência e respeitabilidade às demais, na medida em que corrige e aprimora a própria instituição reformadora. A OAB espera que, já no início das atividades da nova legislatura, haja manifestação objetiva do Congresso e do Governo nesse sentido. É essa a expectativa da sociedade civil brasileira.
Nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos. E a tanto levou uma legislação precária, que acumula impropriedades e incongruências e estimula práticas nocivas aos bons costumes políticos.
Num sistema baseado em partidos políticos, é preciso rever e aprimorar sua legislação, de modo a efetivamente comprometer seus filiados à sua doutrina, meta e fundamentos. O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas e, por extensão, o Estado democrático de Direito.
Somente uma reforma política consistente porá fim a essas práticas. Para contribuir objetivamente com esse processo, a OAB instituiu, em agosto deste ano, no âmbito de seu Conselho Federal, o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que já está ouvindo a sociedade civil e agentes políticos e encaminhará ao Congresso propostas de aprimoramento da legislação.
Com relação ao contencioso jurídico que envolve o governo reeleito, a OAB confia na lisura e independência das instituições do Estado - Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário -, incumbidas de investigar, enquadrar e punir os que delinqüiram.
No momento, cumpre constatar e respeitar a eloqüência da voz das urnas, parabenizar o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e conclamá-lo e aos demais eleitos ao cumprimento dos compromissos assumidos. Situação e Oposição, sem prejuízo dos respectivos papéis institucionais, têm agora a missão de promover a conciliação nacional.
À Justiça Eleitoral, os nossos cumprimentos pela firmeza e transparência com que conduziu o pleito e pela presteza na apresentação dos resultados."
