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Greenhalgh é acusado de desobediência no STF

Congresso em Foco

24/10/2006 19:04

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O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi acusado de crime de desobediência no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar não compareceu como testemunha de defesa num processo contra um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A ação foi encaminhada por um juiz federal de São Paulo.

O parlamentar, segundo o STF, foi intimado sete vezes, por carta precatória, para ser ouvido no processo, mas não indicou data e horário para o depoimento. Por sua assessoria, Greenhalgh informou que desconhecia o processo e pediu que o MST escalasse outra testemunha. A entidade, porém, não comunicou qualquer mudança à Justiça

A lei prevê multa para quem falta a depoimento em processo judicial, além do processo por crime de desobediência. O réu, se condenado, pode ser obrigado a pagar os custos da diligência. O Ministério Público Federal assumiu a ação do juiz de São Paulo e pediu um levantamento da folha de antecedentes criminais de Greenhalgh com objetivo de aplicar pena restritiva de direitos ou multa.

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