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Congresso em Foco
20/9/2006 19:13
O governo arrecadou R$ 30,61 bilhões em impostos e contribuições federais em agosto, segundo divulgou a Receita Federal nesta quarta-feira. O montante é 9,6% maior que o obtido no mês passado, mas é um recorde em meses de agosto. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação cresceu 2,31%, já descontada a inflação.
No acumulado do ano, o governo já reuniu R$ 252,830 bilhões, o que representa um crescimento real de 3,14%. De acordo com a Receita, as contas administradas em agosto somaram R$ 29,572 bilhões e as demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos) totalizaram R$ 1,039 bilhão.
A arrecadação da Receita Federal cresceu em agosto devido a uma elevação no pagamento de débitos em atraso. No mês passado, os pagamentos à vista somaram R$ 674 milhões, relativos ao Refis 3 (programa de refinanciamento de débitos). Desse valor, R$ 353 milhões eram de Cofins em atraso, e R$ 205 milhões de imposto de Importação. O restante é referente ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em atraso. Além disso a arrecadação em agosto foi impulsionada por depósitos judiciais, no valor de R$ 173 milhões.
Os fatores que contribuíram para a queda de 9,6% em relação ao mês passado foram o pagamento da primeira cota, ou cota única do IRPJ e da CSLL em julho, referente à apuração do segundo trimestre. Em julho, houve também arrecadação atípica desses dois impostos, relativa a pagamentos de débitos em atraso.
Houve também compensação de tributos no valor de R$ 878 milhões no mês passado, efetuada por parte de instituições financeiras e, conseqüentemente, a apropriação na receita do Cofins e do PIS/PASEP. A Receita destaca, no entanto, que embora esse movimento de compensação afete a arrecadação bruta, não altera a arrecadação líquida, já que o mesmo valor é computado como restituição.
A arrecadação da Receita Previdenciária pelo Ministério da Previdência Social somou R$ 10,897 bilhões em agosto. O resultado representou um crescimento real (pelo IPCA) de 8,73% em relação a agosto de 2005. Em comparação a julho, a arrecadação da Receita Previdenciária teve crescimento real de 5,03%. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação soma R$ 81,848 bilhões, com crescimento real de 9,64% sobre igual período do ano passado.
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