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Congresso Nacional

Fotógrafos são proibidos de capturarem "imagens de conteúdo privado" em CPMI

Presidente da CPMI proibiu o fotógrafo Lula Marques, da EBC de acompanhar as reuniões do colegiado de forma presencial e fotógrafos de capturarem imagens de caráter privado

Congresso em Foco

29/8/2023 | Atualizado às 13:00

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Presidente da CPMI proibiu o fotógrafo Lula Marques, da EBC de acompanhar as reuniões do colegiado de forma presencial.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Presidente da CPMI proibiu o fotógrafo Lula Marques, da EBC de acompanhar as reuniões do colegiado de forma presencial. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Em um ato criticado por parlamentares, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), proibiu o fotógrafo Lula Marques, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) de acompanhar as reuniões do colegiado de forma presencial. Maia também determinou que fotógrafos ficam proibidos de capturar imagens consideradas de caráter privado dos parlamentares. O Ato do presidente da CPMI foi editado na noite desta segunda-feira (28),  e proíbe profissionais da imprensa de capturar "imagens [na CPI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização". Inicialmente, o texto do documento também proibia os jornalistas de divulgar informações "privadas ou classificadas como confidenciais" pela comissão "sem expressa autorização". Esse último trecho, porém, acabou sendo retirado pelo presidente do colegiado na manhã desta terça-feira. O fotógrafo, contudo, permaneceu censurado no colegiado. O jornalista Lula Marques foi pessoalmente censurado por ter feito uma foto da tela do celular do senador Jorge Seif (PL-SC), na qual uma assessora o questiona sobre a operação da Polícia Civil contra o filho 04 de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, Marques divulgou as imagens em uma rede social. A decisão de Maia de proibir a publicação de imagens de conversas de parlamentares também se estende a outros profissionais da imprensa. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considerou a decisão de Maia "ilegal e inconstitucional" e também a descreveu como autoritária. A manifestação se deu por meio de uma carta aberta divulgada nesta sexta-feira (25).  
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