Quércia recorre da multa no TSE
Congresso em Foco
17/8/2006 14:34
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje dois recursos especiais de reforma de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo ajuizados pelo candidato ao governo paulista Orestes Quércia (PMDB) e pelo diretório estadual do partido. O requerimento pede revisão de multa imposta pelo TRE de R$ 21.282,00, para cada um.
A decisão do TRE foi impulsionada por ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que acusou o peemedebista de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o ministério, Quércia teria divulgado a campanha por meio de inserções em rádio e televisão, nos dias 21, 23, 26 e 28 de junho. A Lei Eleitoral só permitiu propaganda a partir do dia 6 de julho.
No entanto, Quércia não quer do tribunal a absolvição do mérito de culpa. Ele alegou que o suposto desvio de uso da propaganda partidária, segundo a Lei Eleitoral, deve ser punido com a suspensão do direito de transmissão do partido de propaganda gratuita no semestre seguinte. E não, com multa.
A decisão do TRE foi impulsionada por ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que acusou o peemedebista de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o ministério, Quércia teria divulgado a campanha por meio de inserções em rádio e televisão, nos dias 21, 23, 26 e 28 de junho. A Lei Eleitoral só permitiu propaganda a partir do dia 6 de julho.
No entanto, Quércia não quer do tribunal a absolvição do mérito de culpa. Ele alegou que o suposto desvio de uso da propaganda partidária, segundo a Lei Eleitoral, deve ser punido com a suspensão do direito de transmissão do partido de propaganda gratuita no semestre seguinte. E não, com multa.
