Aldo diz que voto aberto é uma das prioridades
Congresso em Foco
16/8/2006 20:03
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou nesta quarta-feira que a proposta do voto aberto nas decisões da Casa é uma de suas prioridades. Aldo, no entanto, lembrou que a medida precisa ser negociada com os líderes partidários para que possa entrar na pauta do esforço concentrado da primeira semana de setembro.
O fim do voto secreto na Câmara e no Senado está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP). A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário.
Aldo Rebelo, porém, não acredita que haverá avanços nas votações sem acordo político. No início de setembro, quando começa o esforço concentrado, a pauta do Plenário estará trancada por mais de 20 matérias.
"Depende da disposição das lideranças partidárias. Uma proposta de emenda à Constituição depende de quorum de 3/5, ou seja, de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada. Do contrário, ela vai ao arquivo e não é possível uma segunda votação", afirmou o presidente.
Na avaliação do presidente Aldo, a maior urgência é instituir o voto aberto nas votações de processos de perda de mandato em Plenário. As discussões sobre o fim do voto secreto em outras situações poderia ficar para o futuro.
Sobre a possibilidade de o voto aberto, se aprovado, ser usado nos processos dos deputados acusados de envolvimento com a "máfia das ambulâncias", Aldo disse que essa é uma outra discussão. Os deputados investigados, explicou, poderiam questionar a mudança de regras já com os processos em andamento.
O fim do voto secreto na Câmara e no Senado está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP). A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário.
Aldo Rebelo, porém, não acredita que haverá avanços nas votações sem acordo político. No início de setembro, quando começa o esforço concentrado, a pauta do Plenário estará trancada por mais de 20 matérias.
"Depende da disposição das lideranças partidárias. Uma proposta de emenda à Constituição depende de quorum de 3/5, ou seja, de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada. Do contrário, ela vai ao arquivo e não é possível uma segunda votação", afirmou o presidente.
Na avaliação do presidente Aldo, a maior urgência é instituir o voto aberto nas votações de processos de perda de mandato em Plenário. As discussões sobre o fim do voto secreto em outras situações poderia ficar para o futuro.
Sobre a possibilidade de o voto aberto, se aprovado, ser usado nos processos dos deputados acusados de envolvimento com a "máfia das ambulâncias", Aldo disse que essa é uma outra discussão. Os deputados investigados, explicou, poderiam questionar a mudança de regras já com os processos em andamento.
