Orçamento impositivo é aprovado no Senado
Congresso em Foco
2/8/2006 | Atualizado às 19:55
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O Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional que torna o cumprimento do orçamento obrigatório (PEC 22/00). A emenda foi votada em segundo turno e recebeu 55 votos favoráveis. Agora, o projeto seguirá para a Câmara.
Todos os partidos recomendaram a aprovação da matéria. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que é o primeiro passo para "acabar com o orçamento fictício que existe hoje". A senadora Heloísa Helena (Psol-AL) disse que o orçamento impositivo se aproxima com o que existe nos EUA e "minimiza o risco de apadrinhamento político na liberação de verbas".
Com o orçamento impositivo, o governo federal fica impedido, por exemplo, de cortar investimentos para compor o superávit primário, poupança feita pelo governo para quitar os juros da dívida pública. Hoje, várias despesas orçamentárias têm sua execução bloqueada, ou "contingenciada", pelo Executivo. Se a Câmara aprovar a proposta e ela se transformar a lei, o orçamento aprovado pelos parlamentares terá de ser cumprido à risca.
A idéia é evitar que o governo use a liberação de emendas como uma moeda de troca para conseguir apoio no Congresso. Os parlamentares esperam também coibir novos escândalos nos moldes da máfia dos sanguessugas, provocados pela disputa no pagamento de emendas.
Pela proposta, novos investimentos serão autorizados apenas se as obras em andamento já tiverem recebido recursos suficientes para serem concluídas. Outro ponto estabelece que o governo precisará do apoio dos parlamentares, em votação plenária, para fazer cortes na peça orçamentária. Se o pedido não for votado no prazo de 30 dias, será aprovado automaticamente.
Todos os partidos recomendaram a aprovação da matéria. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que é o primeiro passo para "acabar com o orçamento fictício que existe hoje". A senadora Heloísa Helena (Psol-AL) disse que o orçamento impositivo se aproxima com o que existe nos EUA e "minimiza o risco de apadrinhamento político na liberação de verbas".
Com o orçamento impositivo, o governo federal fica impedido, por exemplo, de cortar investimentos para compor o superávit primário, poupança feita pelo governo para quitar os juros da dívida pública. Hoje, várias despesas orçamentárias têm sua execução bloqueada, ou "contingenciada", pelo Executivo. Se a Câmara aprovar a proposta e ela se transformar a lei, o orçamento aprovado pelos parlamentares terá de ser cumprido à risca.
A idéia é evitar que o governo use a liberação de emendas como uma moeda de troca para conseguir apoio no Congresso. Os parlamentares esperam também coibir novos escândalos nos moldes da máfia dos sanguessugas, provocados pela disputa no pagamento de emendas.
Pela proposta, novos investimentos serão autorizados apenas se as obras em andamento já tiverem recebido recursos suficientes para serem concluídas. Outro ponto estabelece que o governo precisará do apoio dos parlamentares, em votação plenária, para fazer cortes na peça orçamentária. Se o pedido não for votado no prazo de 30 dias, será aprovado automaticamente.
