Câmara analisa instalação de câmeras nas escolas
Congresso em Foco
7/7/2006 15:40
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6779/06, de autoria da deputada Maninha (Psol-DF), que obriga escolas públicas e privadas de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) a instalarem câmeras de vídeo nas dependências, inclusive dentro das salas de aula. De acordo com a deputada, a aprovação da medida contribuirá para a melhoria da segurança nos estabelecimentos de todo o país. O projeto também permite acesso às imagens aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes.
Segundo a proposta, serão as próprias escolas que se responsabilizarão pelo estabelecimento das normas de distribuição das imagens. O texto determina que as gravações poderão ser requeridas pelos pais ou responsáveis por meio de ofício enviado pela internet. Para Maninha, essa medida aumentará o envolvimento dos pais na educação dos filhos. Porém, a deputada ressalta que a segurança não deve servir de desculpa para a invasão de privacidade dos alunos.
Segundo a proposta, serão as próprias escolas que se responsabilizarão pelo estabelecimento das normas de distribuição das imagens. O texto determina que as gravações poderão ser requeridas pelos pais ou responsáveis por meio de ofício enviado pela internet. Para Maninha, essa medida aumentará o envolvimento dos pais na educação dos filhos. Porém, a deputada ressalta que a segurança não deve servir de desculpa para a invasão de privacidade dos alunos.
