Janene tem até amanhã para se livrar da cassação
Congresso em Foco
3/7/2006 17:57
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Termina nesta terça-feira o prazo para que os advogados do ex-líder do PP José Janene (PP-PR) entrem com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar anular o processo de cassação que corre contra ele no Conselho de Ética da Casa. A defesa do parlamentar promete encaminhar um pedido de cancelamento à comissão amanhã sem falta.
Janene teve seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho em 13 de junho, por 12 votos favoráveis e uma abstenção. No dia seguinte, passou a ser contado o prazo de cinco sessões plenárias com quorum mínimo de 257 deputados para que o ex-líder do PP ingressasse com recurso na CCJ.
Porém, com o esvaziamento da Câmara nas últimas semanas por conta das eleições e da Copa do Mundo, só quatro sessões foram computadas para efeito de prazo até hoje. A expectativa é que amanhã seja o último dia para o encaminhamento de recurso.
A estratégia da defesa do parlamentar é usar a CCJ adiar o julgamento no plenário da Câmara, onde há grande chance de o pedido de cassação ser aprovado. A comissão não tem prazo para analisar o recurso de Janene. No entanto, alguns integrantes afirmaram que a ordem é analisar o recurso em, no máximo, cinco sessões.
O advogado Marcelo Leal, que trabalha em parceria com o advogado José Rollemberg, responsável pelo caso, disse que o recurso ainda não foi apresentado porque é extenso. Uma das linhas da defesa é afirmar que houve cerceamento do direito de defesa porque Janene não foi ouvido pelo Conselho. O deputado que, por sofrer de problemas cardíacos, não estava emc condições de depor quando foi convocado. Por isso, foi julgado à revelia.
Acusado de receber R$ 4,1 milhões do valerioduto, Janene é o último deputado acusado de envolvimento no mensalão a ser julgado em plenário. Dos 19 suspeitos, quatro renunciaram aos mandatos, três foram cassados (Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa) e 11 absolvidos.
Janene teve seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho em 13 de junho, por 12 votos favoráveis e uma abstenção. No dia seguinte, passou a ser contado o prazo de cinco sessões plenárias com quorum mínimo de 257 deputados para que o ex-líder do PP ingressasse com recurso na CCJ.
Porém, com o esvaziamento da Câmara nas últimas semanas por conta das eleições e da Copa do Mundo, só quatro sessões foram computadas para efeito de prazo até hoje. A expectativa é que amanhã seja o último dia para o encaminhamento de recurso.
A estratégia da defesa do parlamentar é usar a CCJ adiar o julgamento no plenário da Câmara, onde há grande chance de o pedido de cassação ser aprovado. A comissão não tem prazo para analisar o recurso de Janene. No entanto, alguns integrantes afirmaram que a ordem é analisar o recurso em, no máximo, cinco sessões.
O advogado Marcelo Leal, que trabalha em parceria com o advogado José Rollemberg, responsável pelo caso, disse que o recurso ainda não foi apresentado porque é extenso. Uma das linhas da defesa é afirmar que houve cerceamento do direito de defesa porque Janene não foi ouvido pelo Conselho. O deputado que, por sofrer de problemas cardíacos, não estava emc condições de depor quando foi convocado. Por isso, foi julgado à revelia.
Acusado de receber R$ 4,1 milhões do valerioduto, Janene é o último deputado acusado de envolvimento no mensalão a ser julgado em plenário. Dos 19 suspeitos, quatro renunciaram aos mandatos, três foram cassados (Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa) e 11 absolvidos.
